TJPR - 0012144-90.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

CPF *51.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 22:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2024 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 27/06/2024 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/02/2024 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2024 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

  • 22/01/2024 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 09:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 31/10/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 25/05/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 10:17

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2022 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0012144-90.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.153,03 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/01/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 10:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/07/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

  • 30/04/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/09/2018 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2018 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2018 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2018 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2018 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2017 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2016 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2015 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 17:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/08/2015 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2015 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2015 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2015

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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