TJPR - 0001832-79.2020.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 17:09
Recebidos os autos
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18/06/2024 17:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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04/06/2024 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/06/2024 12:46
Juntada de Certidão
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04/06/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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17/05/2024 17:18
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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17/05/2024 15:37
Juntada de COMPROVANTE
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09/11/2023 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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30/08/2023 14:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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30/08/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/08/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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28/08/2023 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/08/2023 16:18
Recebidos os autos
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22/08/2023 16:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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17/08/2023 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2023 13:14
Alterado o assunto processual
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17/08/2023 13:14
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/02/2023 09:43
Recebidos os autos
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28/02/2023 09:43
Juntada de CUSTAS
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28/02/2023 09:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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27/02/2023 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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27/02/2023 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021
-
05/05/2021 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0001832-79.2020.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$18.115,34 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Liliane Vilanova Costa Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 20 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
26/04/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2021 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/04/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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19/01/2021 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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19/08/2020 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/08/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/08/2020 16:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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06/08/2020 16:03
Juntada de COMPROVANTE
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15/06/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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10/03/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2020 10:21
Conclusos para despacho
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09/03/2020 13:18
Recebidos os autos
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09/03/2020 13:18
Distribuído por sorteio
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20/02/2020 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/02/2020 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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