TJPR - 0012866-71.2008.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORIANO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *14.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/10/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 17:57

Recebidos os autos
14/10/2024 17:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/10/2024 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2024 12:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2024 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/04/2024 16:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/04/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
04/04/2024 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 15:45

Recebidos os autos
10/02/2023 15:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/02/2023 11:30

Recebidos os autos
09/02/2023 11:30

Juntada de CUSTAS
09/02/2023 11:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/02/2023 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2023 17:18

Alterado o assunto processual
08/02/2023 17:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/02/2023 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021
05/05/2021 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0012866-71.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$859,11 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Floriano Pereira de Almeida Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

Curitiba, 20 de abril de 2021.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
26/04/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
24/03/2021 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/01/2021 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
25/09/2020 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 16:46

PROCESSO SUSPENSO
11/09/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 23:48

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
13/04/2020 16:42

Conclusos para decisão
19/12/2018 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 15:57

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2018 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/11/2018 05:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/12/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 13:34

Conclusos para despacho
13/12/2017 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2017 17:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
06/12/2017 16:59

Conclusos para despacho
01/08/2017 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
01/08/2017 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
20/11/2015 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2015 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2015 14:27

PROCESSO SUSPENSO
05/11/2015 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 13:02

Conclusos para despacho
28/09/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2015 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 13:12

Recebidos os autos
31/08/2015 13:12

Juntada de CUSTAS
31/08/2015 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/08/2015 10:40

Recebidos os autos
31/08/2015 10:40

Juntada de CUSTAS
26/08/2015 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
20/08/2015 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/08/2015 13:09

Juntada de REQUERIMENTO
28/07/2015 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2015 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2015 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2015 13:52

Juntada de Certidão
24/07/2015 13:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2015

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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