TJPR - 0026959-29.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

JOSE CARLOS ALVES PINTO

CPF *70.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 20:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:19

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2021 18:18

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026959-29.2010.8.16.0004 Processo:   0026959-29.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$3.545,07 Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 21:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 19:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 19:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/04/2021 19:06

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 19:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 06/02/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2019 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 05/11/2019 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 05/11/2019 12:28

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2019 12:28

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2019 12:28

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2019 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 05/11/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/06/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 17:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/05/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/05/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 17:56

    Recurso Especial não admitido

  • 12/02/2019 13:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/02/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 16:37

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/11/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/11/2018 18:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 11:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2018 18:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/11/2018 13:30

  • 05/11/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 11:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2018 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/11/2018 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2018 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/11/2018 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/11/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 13:00

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2018 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 17:32

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 21/08/2018 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2018 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 16/07/2018 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 15:08

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 14/04/2016 10:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2016 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 17:54

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2010

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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