TJPR - 0004815-18.2001.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

MARIO LOPES FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/11/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 13:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/04/2023 13:25

Recebidos os autos
17/04/2023 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 03:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
25/11/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 14:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/05/2022 14:11

Recebidos os autos
20/05/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2022 10:50

Alterado o assunto processual
20/05/2022 10:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/05/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019
10/05/2021 10:23

Recebidos os autos
10/05/2021 10:23

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
10/05/2021 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004815-18.2001.8.16.0185 Processo: 0004815-18.2001.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.013,69 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Mario Lopes Fonseca 1.

Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

Diante do decidido pelo e.

Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
26/04/2021 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/04/2021 21:37

OUTRAS DECISÕES
20/04/2021 01:02

Conclusos para despacho
19/04/2021 17:15

Juntada de Certidão
22/01/2020 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2019 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2019 14:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019
19/11/2019 14:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2019
19/11/2019 14:21

Recebidos os autos
19/11/2019 14:21

Baixa Definitiva
19/11/2019 14:21

Baixa Definitiva
19/11/2019 14:21

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:21

Juntada de Certidão
18/11/2019 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 17:50

Recurso Especial não admitido
26/08/2019 13:12

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/08/2019 13:12

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:10

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2019 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/08/2019 13:07

Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2019 13:07

Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 12:43

Juntada de ACÓRDÃO
30/07/2019 15:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/07/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 14:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/07/2019 13:30
05/07/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2019 17:55

Conclusos para despacho INICIAL
14/06/2019 17:55

Distribuído por sorteio
14/06/2019 17:36

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/06/2019 17:17

Juntada de Certidão
27/06/2018 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 17:46

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
06/04/2018 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2017 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2017 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 14:52

Conclusos para despacho
12/06/2017 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2016 13:51

Juntada de Certidão
28/09/2016 13:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2001

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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