TJPR - 0002201-35.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETRUCIO GUERRA

CPF *72.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/05/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 10/04/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 03:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/03/2023 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 14:40

    Alterado o assunto processual

  • 07/03/2023 14:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/03/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 07/03/2023 14:39

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/11/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002201-35.2004.8.16.0185 Processo:   0002201-35.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.992,79 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PETRUCIO GUERRA 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 21:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 12/11/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 12/11/2019 16:42

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2019 16:42

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2019 12:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/10/2019 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2019 00:00 ATÉ 18/10/2019 02:03

  • 26/09/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/09/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2019 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PETRUCIO GUERRA

  • 29/08/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2019 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2019 18:21

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/08/2019 18:21

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/08/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/08/2019 15:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2019 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2019 17:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/07/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:18

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 04/07/2019 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 17:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/09/2017 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2016 12:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2016 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2016 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PETRUCIO GUERRA

  • 11/05/2016 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2015 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2015 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2015 12:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2015 12:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2004

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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