TJPR - 0002872-68.1998.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PMP COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 76.966.134/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/01/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 05/01/2024 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/12/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 13/02/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 13:07

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2023 13:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/02/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019

  • 10/05/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2021 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002872-68.1998.8.16.0185 Processo:   0002872-68.1998.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.702,85 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PMP COMUNICACAO LTDA 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 21:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019

  • 08/11/2019 13:05

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 17:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/08/2019 14:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/08/2019 13:30

  • 07/08/2019 12:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/08/2019 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2019 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2019 18:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/07/2019 16:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:09

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 03/06/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2017 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/1998

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000293-17.2014.8.16.0144

Carlos Martins Arruda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Neia Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2014 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0000644-49.2019.8.16.0100

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Fabiano Souza de Mello

Advogado: Ribamar Jose Brandelero Vitoria

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/03/2019 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000056-07.2019.8.16.0144

Maria Izabel Domingues Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0008163-19.2008.8.16.0017

Banco Bradesco S/A

Dirce Ghiraldi Darte

Advogado: Paulo Morais de Castro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002081-56.2021.8.16.0165

Renato Antunes Ribeiro

Governo do Parana - Secretaria de Estado...

Advogado: Ticiana Reis de Andrade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/04/2021 17:17

Exibir Processo