TJPR - 0020179-49.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE CAMPOS RIBEIRO

CPF *72.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2023 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 11:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 06/10/2022 15:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/10/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2022 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:09

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020179-49.2009.8.16.0185 Processo:   0020179-49.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.612,26 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MARCELO DE CAMPOS RIBEIRO 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 21:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 12/11/2019 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 12/11/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 12/11/2019 14:09

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2019 14:09

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2019 14:09

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 18:27

    Recurso Especial não admitido

  • 02/08/2019 16:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/06/2019 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2019 12:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/06/2019 12:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/06/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/06/2019 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/06/2019 13:30

  • 17/05/2019 15:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/05/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2019 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2019 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2019 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/04/2019 16:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 13:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/04/2019 13:30

  • 28/03/2019 19:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/03/2019 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/03/2019 17:49

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 11/03/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 16:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/12/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2018 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2018 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/11/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 15:19

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 27/08/2018 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 23/07/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 15:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2018 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2017 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2015 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2015 16:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2015 16:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2009

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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