TJPR - 0001668-42.2005.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO DE OLIVEIRA TAVARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019

  • 05/01/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 05/01/2024 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/12/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 07/06/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 19/05/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 24/04/2023 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 03:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:45

    Alterado o assunto processual

  • 04/10/2022 15:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/09/2022 23:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2022 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001668-42.2005.8.16.0185 Processo:   0001668-42.2005.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.402,63 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ORLANDO DE OLIVEIRA TAVARES 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 21:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2019

  • 08/11/2019 14:18

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/09/2019 13:37

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/09/2019 13:30

  • 05/08/2019 13:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/08/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:01

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 31/07/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2019 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2019 18:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/07/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2019 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:37

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/05/2019 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2018 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2005

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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