TJPR - 0004110-15.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

EVA KOWALCZUK

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/08/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/07/2022 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 12/07/2022 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 16:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/07/2022 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2019

  • 10/05/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004110-15.2004.8.16.0185 Processo:   0004110-15.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.191,34 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   EVA KOWALCZUK 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2021 21:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2019

  • 20/11/2019 16:36

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/10/2019 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/10/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2019 00:00 ATÉ 18/10/2019 23:59

  • 19/09/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 14:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/07/2019 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2019 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2019 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 17:02

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/05/2019 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2018 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 15:58

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2018 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2017 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 14:47

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2016 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2016 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 17:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2004

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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