TJPR - 0003618-36.2012.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
18/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
18/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
18/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/07/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2025 07:47
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 14:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/04/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 15:27
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 13:13
Recebidos os autos
-
07/02/2025 13:13
Juntada de CUSTAS
-
10/12/2024 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 08:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024
-
10/12/2024 08:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/11/2024 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 16:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/10/2024 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/09/2024 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 17:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/07/2024 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 07:58
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
29/02/2024 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2024 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/02/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/01/2024 14:53
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
29/01/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 19:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2024 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/10/2023 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 09:36
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/08/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/07/2023 10:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/07/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 13:27
Recebidos os autos
-
23/05/2023 13:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
22/05/2023 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 16:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/05/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 16:43
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
12/04/2023 22:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 17:31
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
23/03/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 16:53
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/03/2023 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 14:39
Recebidos os autos
-
08/03/2023 14:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2023 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 09:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/03/2023 14:12
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
05/03/2023 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 18:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
03/03/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 18:31
Alterado o assunto processual
-
03/03/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 18:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:23
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/03/2023 09:29
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:13
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
05/12/2022 13:21
Recebidos os autos
-
01/12/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 17:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022
-
17/10/2022 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/07/2022 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/06/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 10:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/05/2022 10:37
OUTRAS DECISÕES
-
27/04/2022 14:13
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:50
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
01/04/2022 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 20:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2022 14:52
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
31/03/2022 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2022 17:04
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 13:40
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/01/2022 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 17:38
Recebidos os autos
-
17/01/2022 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/11/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 14:55
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 09:01
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 16:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
12/08/2021 18:18
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/08/2021 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003618-36.2012.8.16.0090 Processo: 0003618-36.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.***.***/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 Executado(s): Neusa Bulqui de Menezes (RG: 8189544 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*81-20) AVN PANDIA CALOGERAS, 295 - JD SHANGRI LA - LONDRINA/PR - CEP: 86.070-510 1.
Trata-se de Embargos de Declaração (seq.183.1) opostos pela parte devedora contra a decisão de seq.173.1.
Contrarrazões aos embargos na seq.191.1. 2.
Dos Embargos de Declaração Recebo os Embargos de Declaração (seq.183.1), visto que tempestivos, porém, rejeito-os pelos seguintes fundamentos.
De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios objetivam tão somente sanar os vícios de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou dúvida, não se prestando para reanálise da matéria decidida.
Alega a embargante contradição da decisão que rejeitou a impugnação (seq.173.1), em três pontos distintos da decisão.
No primeiro deles, sustenta que: “Primeiramente, malgrado a decisão entenda que a Embargante apresentou impugnação à execução, constata-se da leitura da petição de seq. 149.1 que a citada petição não pleiteia teses da “impugnação à execução”, tampouco respeita às formalidades impostas pelo artigo 525 e seguintes do CPC.
Igualmente, não existiu nos autos uma “decisão que determina o pagamento voluntário”, para ensejar o oferecimento de impugnação no sequencial 149.1. ” – seq.183.1-fls.4.
No segundo ponto, aduziu que: “A decisão afirma por duas vezes que o Embargado “afirmou que apresentou de forma equivocada o cálculo” e que tal situação configura “erro material”.
Contudo, tal manifestação nunca ocorreu nos autos e foi utilizada pelo Juízo para embasar e fundamentar a decisão embargada.” – seq.183.1-fls.6.
Por derradeiro, no terceiro ponto alegou: “Ocorre que a “admitida retificação do cálculo apresentado (art.494, inciso I, CPC)” não decorre de erro material da sentença, sendo inaplicável o artigo citado neste caso.” .” – seq.183.1-fls.9.
Muito embora a embargante alegue que a petição de seq.149.1 não se trata de impugnação ao cumprimento de sentença, verifica-se na decisão embargada que, em nenhum momento, tal petição foi considerada como "impugnação ao cumprimento de sentença" nos moldes do artigo 525, § 1º, do CPC.
Este Juízo analisou a peça defensiva como "impugnação", como poderia tê-la considerado como simplesmente "defesa" e, independentemente do nomen iuris atribuído, rejeitou as alegações da defesa, a qual, dentre os seus pedidos, postulou seja “declarada extinta a presente execução em razão do pagamento de seq. 135.1/135.2, na forma do artigo 924, inciso II e III c/c artigo 925, todos do CPC, considerando o cumprimento da obrigação de fazer e quitação integral do débito, liquidado à seq. 124.1 e 127.1.” – fls.5.
Outrossim, apesar de a parte embargada afirmar que não houve decisão determinando o pagamento voluntário, pode-se constatar que o despacho de seq.129.1 determinou a sua intimação para realizar o pagamento da quantia condenatória, inclusive, a parte embargante apresentou petição (seq.149.1), revelando sua resistência ao cumprimento da mencionada determinação.
No que tange a alegação da parte embargante, no sentido deste Juízo ter usado fato estranho a demanda para fundamentar a decisão, não merece guarida, haja vista que em simples análise aos autos é possível verificar trecho de onde foi extraída a informação para tal argumentação, ou seja, petição apresentada pela parte credora na seq. 138.1, vejamos: “Em seguida, por equívoco, o IAT elaborou e apresentou cálculo acerca dos valores que devia à parte contrária a título de honorários sucumbenciais (evento 121), no valor de R$ 1.518,23, sendo que a parte adversa, que era credora, depositou em juízo tal quantia (evento 135.2). ” – Destaquei (seq.138.1-fls.2).
Por fim, no que diz respeito a inaplicabilidade do art.494, inciso I, CPC, verifica-se que a parte exequente é autarquia estadual e conforme citado na própria petição de embargos de declaração: “De mais a mais, propõe a Embargante que seja reformado brocardo “Dormientibus Non Sucurrit Ius” que simboliza: “O direito não socorre aos que dormem”, adicionando-se o seguinte predicado “exceto se o dorminhoco for representante de Estado”, pois este pode ser leniente, imperativo, hiperbólico e abusivo, sem receber qualquer sanção, gozando, inclusive da oportunidade de ter os institutos da preclusão ignorados em seu desfavor.” – Destaquei (seq.183.1-fls.10).
Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações da parte e artigos de lei por ela apresentados, bastando indicar os fundamentos pelos quais decidiu a questão do caso em tela, o que, entendo, ocorreu no caso.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015.
CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO NOVO CPC.
CABIMENTO.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Não há nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material a ser sanado no julgamento colegiado, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao art. 1.022 do novo CPC.
O acórdão dirimiu a causa com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, o que não se confunde com omissão ou contradição, tendo em vista que apenas resolveu a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente.
Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas apenas a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorre nos autos 2.
Evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, aplicável a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, não sendo caso de incidência da Súmula 98/STJ.
Precedentes. 3.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1206670/PR, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 14/06/2018) – destaquei.
Além do mais, não concordando com o indeferimento de sua pretensão, deve a embargante manejar o recurso adequado para modificar o julgado, não sendo os embargos de declaração instrumento apropriado para tanto.
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015.
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA.
VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.
NÃO OCORRÊNCIA.
REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
NÃO CABIMENTO.1.
Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, no acórdão embargado, não há nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.2.
Os embargos de declaração não se prestam para provocar o reexame de matéria já apreciada.3.
Embargos de declaração rejeitados.(EDcl no AgRg no AREsp 828.762/CE, Rel.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016) –destaquei. 3.
Assim sendo, considerando que não houve quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022, incisos I a III, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos. 4.
No mais, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ibiporã, 03 de julho de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito -
07/07/2021 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 07:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/06/2021 09:52
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003618-36.2012.8.16.0090 Processo: 0003618-36.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.***.***/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 - Telefone: (41) 3333-6161 Executado(s): Neusa Bulqui de Menezes (RG: 8189544 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*81-20) AVN PANDIA CALOGERAS, 295 - JD SHANGRI LA - LONDRINA/PR - CEP: 86.070-510 1.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.023, §2º, do NCPC, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (seq. 183.1). 2.
Intime-se.
Ibiporã, 22 de abril de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito -
26/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 16:14
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 22:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 07:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/01/2021 14:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/01/2021 09:45
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 08:39
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2020 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 12:49
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 12:58
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2020 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 13:02
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2020 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 14:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
12/08/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 12:41
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/08/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 09:01
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 18:11
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/02/2020 09:09
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA BULQUI DE MENEZES
-
02/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 07:47
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 11:51
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
21/10/2019 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 09:48
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2019 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2019 13:00
Conclusos para decisão
-
22/07/2019 19:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2019 17:53
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2019 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 17:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/06/2019 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 17:12
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 15:47
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
31/05/2019 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2019 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 09:47
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 11:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/11/2018 00:28
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA BULQUI DE MENEZES
-
20/11/2018 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 17:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 13:27
Juntada de Certidão
-
07/11/2018 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA BULQUI DE MENEZES
-
06/11/2018 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 14:46
Juntada de Certidão
-
26/10/2018 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 10:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/06/2018 14:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2018 00:42
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA BULQUI DE MENEZES
-
07/06/2018 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 08:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 00:53
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA BULQUI DE MENEZES
-
12/03/2018 22:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 16:33
APENSADO AO PROCESSO 0001203-70.2018.8.16.0090
-
21/02/2018 13:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/01/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 09:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2017 09:09
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/11/2017 10:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/09/2017 09:49
Conclusos para despacho
-
21/08/2017 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2017 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2017 10:32
Conclusos para despacho
-
06/04/2017 10:32
Cancelada a movimentação processual
-
06/04/2017 10:27
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
10/03/2017 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2017 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2017 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2017 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2017 08:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 22:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2016 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/10/2016 17:39
PROCESSO SUSPENSO
-
26/08/2016 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2016 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2016 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2016 11:11
Conclusos para decisão
-
08/04/2016 11:28
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2016 15:10
APENSADO AO PROCESSO 0000505-35.2016.8.16.0090
-
01/02/2016 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/01/2016 11:35
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/12/2015 16:18
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 09:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2015 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2015 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2015 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2015 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2015 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2015 13:54
Juntada de COMPROVANTE
-
12/11/2015 13:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2015 14:30
Expedição de Mandado
-
11/11/2015 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2015 14:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
10/11/2015 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2015 17:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
23/05/2015 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
-
16/05/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2015 17:33
Recebidos os autos
-
05/05/2015 17:33
Juntada de Certidão
-
05/05/2015 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2015 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2015 17:05
Juntada de Certidão
-
05/05/2015 17:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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