TJPR - 0005274-38.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SIMONE MANCINI LIDUARIO SUZUKI

CPF *01.***.*33-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CNPJ: 79.151.312/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 17:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/02/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 17:06

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2024 15:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/11/2024 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/11/2024 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MANCINI LIDUÁRIO SUZUKI

  • 22/10/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 09/10/2024 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/09/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2024 13:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MANCINI LIDUARIO SUZUKI

  • 17/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MANCINI LIDUARIO SUZUKI

  • 29/07/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 15:52

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 15/07/2024 15:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 09:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MANCINI LIDUARIO SUZUKI

  • 26/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:21

    APENSADO AO PROCESSO 0000849-60.2023.8.16.0190

  • 26/12/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MANCINI LIDUARIO SUZUKI

  • 08/12/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 19/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/11/2022 17:16

    APENSADO AO PROCESSO 0015143-54.2022.8.16.0190

  • 09/11/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MANCINI LIDUARIO SUZUKI

  • 31/08/2022 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 19:37

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/07/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 06:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/10/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005274-38.2020.8.16.0190 Processo:   0005274-38.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$46.184,53 Polo Ativo(s):   SIMONE MANCINI LIDUARIO SUZUKI (CPF/CNPJ: *01.***.*33-32) Viela João Taborianski, 183 - Parque Residencial Quebec - MARINGÁ/PR - CEP: 87.023-496 Polo Passivo(s):   Universidade Estadual de Maringá (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-56) Avenida Colombo, 5790 - Jardim Universitário - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-000       O STJ ao julgar o tema 1029[1], firmou a seguinte tese: "Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução."   Com efeito, em razão da prestação jurisdicional executada (sentença/acórdão, seq.1.6 e seq.1.7, respectivamente), ter sido oriunda desta 1ª Vara de Fazenda Pública, este juízo é o competente para processo e julgamento do crédito executado.   Portanto, cumpra-se os seguintes itens:   1- Nos termos do art. 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, apresentar nos próprios autos IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, no prazo de 30(trinta) dias, devendo, no caso de alegação de excesso de execução, nos termos do §2º do art.535, apresentar cálculo detalhado do valor que entende devido;   2- Não havendo apresentação de impugnação à execução, proceda-se à conta de custas do processo, intimando-se as partes, na sequência,  para se manifestarem no prazo  sucessivo de 05 (cinco) dias;   Ou   3-  Havendo concordância com o valor da execução,  proceda-se à conta de custas  da execução, intimando-se as partes, na sequência ,  para terem ciência da conta de custas e, querendo,  se manifestarem no prazo  de 05 (cinco) dias;   4-  Cumprido o item 2 ou 3 , abra-se  ao Ministério Público;   5 – Após conclusos para homologação da conta da execução e determinação de expedição de RPV ou precatório requisitório.   Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO   [1]https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1029&cod_tema_final=1029

  • 27/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MANCINI LIDUARIO SUZUKI

  • 28/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 11:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 09/09/2020 18:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2020 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2020 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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