TJPR - 0016899-58.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOIZA DOS SANTOS FERNANDES

CPF *72.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 05/12/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZA DOS SANTOS FERNANDES

  • 24/11/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 20:28

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 09/11/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 08:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELOIZA DOS SANTOS FERNANDES

  • 26/09/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2023 12:02

    Homologada a Transação PENAL

  • 21/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 10:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 31/08/2023 10:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 31/08/2023 10:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/08/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 22:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2023 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:41

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2023 19:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:12

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 19:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/06/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 16:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/06/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 15:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/05/2023 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2023 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2021 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/05/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/05/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 15:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/05/2021 17:02

    Declarada incompetência

  • 21/05/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 21:41

    Expedição de Mandado

  • 01/05/2021 21:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2021 21:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016899-58.2020.8.16.0129 DESPACHO 1.

    Considerando o teor do Decreto Judiciário n°. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabeleceu as regras para a realização de audiência em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia do vírus SARS-COV-2, determino que a audiência preliminar seja realizada de modo virtual, nos moldes da Portaria n°. 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 2.

    Certifique a Secretaria a titularidade da linha móvel cadastrada em nome da(s) parte(s) perante a autoridade policial, bem como a compatibilidade do número informado com o aplicativo de mensagens instantâneas “whatsapp”, ou caso inexista, intime a(s) mesma(s) para informar os referidos dados em momento oportuno. 3.

    Proceda-se a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para possibilitar a apresentação de proposta de transação por meio de quota nos autos, a fim de melhor compatibilizar a realização do ato ao meio virtual.

    Caso seja do interesse do Ministério Público a participação ao ato da audiência preliminar, deverá fornecer número de telefone para cadastramento aos autos, a fim de possibilitar sua inclusão à sala de audiência virtual 4.

    Designe-se data para realização de audiência preliminar por meio virtual, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) por meio do aplicativo whatsapp no número móvel já informado, ou expeça-se o competente mandado para intimação da audiência e para que forneçam número móvel compatível com o aplicativo whatsapp, sendo cientificados posteriormente acerca da necessidade de estar em local com acesso à internet no dia e hora designados, para a realização do ato processual. 5.

    Deverá, também, ser cientificado o noticiado acerca da necessidade de acompanhamento de procurador devidamente constituído ao ato, sendo que na ausência ser-lhe-à nomeado um defensor dativo. 6.

    Dil. necessárias Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 27/04/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 17:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 22/09/2020 09:42

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/09/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 10:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2020 18:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/09/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 18:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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