TJPR - 0009496-72.2019.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO MURILO DOS SANTOS ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 15:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/08/2022 16:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 12/07/2022 18:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2022 18:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2022 18:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2022 18:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 17/02/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2021

  • 28/01/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 17:43

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 26/01/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2021 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 02/08/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 18:07

    Homologada a Transação PENAL

  • 16/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 09:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 09/07/2021 11:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/07/2021 11:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/07/2021 11:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/07/2021 10:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/07/2021 10:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/07/2021 16:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/07/2021 16:31

    BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009496-72.2019.8.16.0129 DESPACHO 1.

    Considerando o teor do Decreto Judiciário n°. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabeleceu as regras para a realização de audiência em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia do vírus SARS-COV-2, determino que a audiência preliminar seja realizada de modo virtual, nos moldes da Portaria n°. 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 2.

    Certifique a Secretaria a titularidade da linha móvel cadastrada em nome da(s) parte(s) perante a autoridade policial, bem como a compatibilidade do número informado com o aplicativo de mensagens instantâneas “whatsapp”, ou caso inexista, intime a(s) mesma(s) para informar os referidos dados em momento oportuno. 3.

    Proceda-se a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para possibilitar a apresentação de proposta de transação por meio de quota nos autos, a fim de melhor compatibilizar a realização do ato ao meio virtual.

    Caso seja do interesse do Ministério Público a participação ao ato da audiência preliminar, deverá fornecer número de telefone para cadastramento aos autos, a fim de possibilitar sua inclusão à sala de audiência virtual 4.

    Designe-se data para realização de audiência preliminar por meio virtual, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) por meio do aplicativo whatsapp no número móvel já informado, ou expeça-se o competente mandado para intimação da audiência e para que forneçam número móvel compatível com o aplicativo whatsapp, sendo cientificados posteriormente acerca da necessidade de estar em local com acesso à internet no dia e hora designados, para a realização do ato processual. 5.

    Deverá, também, ser cientificado o noticiado acerca da necessidade de acompanhamento de procurador devidamente constituído ao ato, sendo que na ausência ser-lhe-à nomeado um defensor dativo. 6.

    Dil. necessárias Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 13:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 01/06/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/03/2020 16:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/12/2019 14:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/11/2019 15:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/11/2019 14:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/11/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 08:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/11/2019 15:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/11/2019 15:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2019 15:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2019 15:42

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/11/2019 15:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2019 15:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2019 08:50

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 08:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2019 19:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/11/2019 19:36

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 19:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/11/2019 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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