TJPR - 0001612-78.2018.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO VILELLA COSTA

CPF *35.***.*59-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2023 22:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 15:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2023 03:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/05/2023 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 31/05/2023 16:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/01/2022 10:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VILELLA COSTA

  • 25/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/11/2021 21:54

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/10/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 22/09/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/09/2021 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/09/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:23

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 21:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/05/2021 16:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 11:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/05/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/04/2021 23:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 23:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001612-78.2018.8.16.0144   Processo:   0001612-78.2018.8.16.0144 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$11.448,00 Exequente(s):   ANTONIO VILELLA COSTA Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    De início, ante a concordância expressa da parte autora, ao ev. 109.1, com os valores apresentados pelo INSS, HOMOLOGO o cálculo de ev. 108.3. 2.

    Segundo entendimento da Primeira Seção do STJ, no julgamento do Resp. 1.347.736/RS, há a possibilidade de o valor da execução ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatório judicial.

    A propósito: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL.

    PRECATÓRIO.

    EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.

    DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL.

    POSSIBILIDADE.

    MATÉRIA PACIFICADA.

    RESP 1.347.736/RS.

    REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. 1.

    A Primeira Seção do STJ, no julgamento do Resp 1.347.736/RS (Rel.

    Min.

    Castro Meira, acórdão pendente de publicação), submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), firmou entendimento no sentido da possibilidade de o valor da execução poder ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatório judicial. 2.

    Agravo Regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1373386 DF 2013/0097583-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 20/02/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/03/2014) ­– Grifei –  De outro norte, a Resolução n° 168, do Conselho da Justiça Federal, de 05.12.2011, estabelece que os valores referentes à verba honorária não se incluem no cálculo do valor para fins de classificação do requisitório, sendo, inclusive, autorizada a expedição de requisição própria para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 21, § 1º, da Resolução n° 168, do Conselho da Justiça Federal).

    Neste aspecto: PREVIDENCIÁRIO.

    EXECUÇÃO AUTÔNOMA DA VERBA HONORÁRIA - POSSIBILIDADE.

    RESOLUÇÃO Nº 168 DO CJF.

    FRACIONAMENTO. 1.

    A Resolução nº 168 do Conselho da Justiça Federal, de 05/12/2011, estabelece que os valores referentes à verba honorária não se incluem no cálculo do valor para fins de classificação do requisitório, sendo, inclusive, autorizada a expedição de requisição própria para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2.

    Prequestionam-se artigos de lei na intenção de evitar não sejam conhecidos eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores. (TRF4, AG 5016951-49.2011.404.0000, Quinta Turma, Relator p/ Acórdão Rogerio Favreto, D.E. 09/03/2012) – Grifei – PROCESSUAL CIVIL.

    HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

    FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

    Os honorários de advogado não constituem parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria para pagamento dessa verba.

    Aplicação da Resolução nº 168 do Conselho da Justiça Federal. (TRF4, AG 5000680-91.2013.404.0000, Sexta Turma, Relator p/ Acórdão João Batista Pinto Silveira, D.E. 21/06/2013) – Grifei – 3.

    Assim, defiro o pedido de ev. 109.1.

    Expeça-se precatório requisitório ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região[1] para pagamento dos valores devidos a parte autora.

    Expeça-se, ainda, RPV - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - para pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios. 4.

    Com o devido pagamento, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, datado digitalmente.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito   [1] Atente a Serventia ao Ofício Circular n. 83/2012 - DJ/CP.

  • 27/04/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/03/2021 20:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 02/03/2021 20:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 02/03/2021 20:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 01/03/2021 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 22:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2021 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/01/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 17/03/2020 23:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/01/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 08:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2019 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2019 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2019 13:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 07:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2019 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 09:54

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 20:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2019 13:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 07:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/06/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 08:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2019 11:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2019 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2019 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2019 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 16:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2018 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2018 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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