TJPR - 0009441-26.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVIO DURIGAN

CPF *88.***.*98-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2025 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 16/08/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/07/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 15:25

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 17:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009441-26.2014.8.16.0185   Processo:   0009441-26.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.042,13 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   OLÍVIO DURIGAN Vistos 1.

    Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Olívio Durigan, visando a cobrança de tributos relativos aos exercícios de IPTU e taxa de lixo, exercício 2013.

    No curso da execução, foi realizada diligência de indisponibilidade de ativos financeiros, cujo resultado foi parcialmente frutífero.

    Reiterada a medida, para fins de complementação do valor, mas ainda sem atingir a integralidade do débito, o próprio executado compareceu aos autos e efetuou novo depósito, para fins de pagamento e liberação da constrição sobre seu veículo; pleiteou que liquidada a dívida, o excedente lhe fosse restituído (mov. 47).

    O Município trouxe aos autos o cálculo, considerando os sucessivos bloqueios e depósito, mas sem se manifestar sobre eles ou formular requerimentos específicos (mov. 57.1/2). É o relatório.

    Decido. 2.

    Da análise dos autos, notadamente do cálculo de mv. 57.2 e da ausência de outros requerimentos ou esclarecimentos do Município ao juntá-lo, mov. 57.1, verifica-se que os valores recolhidos foram suficientes para fazer frente ao débito tributário, acrescidos dos honorários advocatícios fixados pelo despacho inicial.

    Diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre a atualização monetária e mora, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF. 3.

    Por esta razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes. 3.1.

    Registrem-se todos os depósitos, incluindo-se aquele de mov. 47.3. 3.2.

    Intimem-se as partes e proceda-se como segue.

    Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba para que promova o levantamento na seguinte forma: i) de todos os depósitos referentes ao BACENJUD de mov. 15.4, com seus acréscimos bancários; ii) de todo o valor do depósito referente ao BACENJUD complementar de mov. 31.2, com seus acréscimos bancários; iii) do valor de R$1.913,19 referente ao depósito de mov. 47.3, com acréscimos bancários desde setembro/2019 (conforme cálculo final de mov. 47.2). 4.

    Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado.

    Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes. 4.1.

    Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência. 5.

    Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 26/04/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/11/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 16:41

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:25

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 10/10/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/04/2019 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OLÍVIO DURIGAN

  • 22/03/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/01/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 13:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OLÍVIO DURIGAN

  • 23/11/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 18:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/10/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 14:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/10/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 10:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/10/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 17:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 31/07/2017 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2017 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 12:43

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 12:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/03/2017 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIO DURIGAN

  • 01/12/2014 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2014 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2014 12:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/06/2014 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2014 16:05

    Recebidos os autos

  • 30/05/2014 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2014 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2014 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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