STJ - 0003885-67.2019.8.16.0185

10/05/2022 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/05/2022 13:03

Transitado em Julgado em 10/05/2022

11/03/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022

10/03/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022

10/03/2022 17:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CURITIBA para não conhecer do Recurso Especial

14/12/2021 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/12/2021 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/11/2021 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ