TJPR - 0021107-24.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIONOR CARVALHO

CPF *01.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 20:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 20:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2025 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:04

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIONOR CARVALHO

  • 07/03/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/01/2025 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 10:39

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 18:25

    Alterado o assunto processual

  • 28/02/2023 18:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/02/2023 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0021107-24.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.023,33 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Claudionor Carvalho Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIONOR CARVALHO

  • 22/04/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2019 14:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2017 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2017 16:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 28/11/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 17:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2016 17:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2010

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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