TJPR - 0010105-81.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIG PLAN INCORPORADORA DE IMOVEIS S/C LTDA

CNPJ: 75.086.611/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 15/05/2023 17:37

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/05/2023 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2023 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/02/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 09:37

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2023 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0010105-81.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.494,57 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   BIG PLAN INCORPORADORA DE IMOVEIS S/C LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/04/2021 17:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/01/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2020 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/12/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/12/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/11/2020 19:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2019 17:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 20/08/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BIG PLAN INCORPORADORA DE IMOVEIS S/C LTDA

  • 08/08/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 13:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/07/2019 18:21

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/07/2019 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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