TJPR - 0004765-59.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODILON STEPHENS

CPF *19.***.*66-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2024 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 09/08/2024 19:29

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/07/2024 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2023 17:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/09/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/09/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 08:48

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2023 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2023 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 10:56

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2023 10:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2023 10:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004765-59.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.531,23 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ODILON STEPHENS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/01/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/11/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 10:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/08/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ODILON STEPHENS

  • 24/07/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 17:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/05/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2019 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2019 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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