TJPR - 0002980-33.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 10:58
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 10:57
Alterado o assunto processual
-
13/11/2023 10:57
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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01/03/2023 14:59
Recebidos os autos
-
01/03/2023 14:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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28/02/2023 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/02/2023 15:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0002980-33.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.186,63 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LUIZ FOLTRAN Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 23 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
26/04/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/04/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
26/01/2021 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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26/01/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2021 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 20:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/08/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 16:11
Recebidos os autos
-
07/03/2019 16:11
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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07/03/2019 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/02/2019 14:30
Juntada de COMPROVANTE
-
18/12/2018 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/12/2018 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/12/2018 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 16:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/10/2018 12:44
Conclusos para decisão
-
10/04/2018 16:36
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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10/04/2018 16:36
Recebidos os autos
-
19/03/2018 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/11/2017 00:01
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FOLTRAN
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31/10/2017 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/09/2017 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/09/2017 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/08/2017 13:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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20/06/2017 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2017 12:30
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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19/06/2017 13:47
Recebidos os autos
-
19/06/2017 13:47
Distribuído por sorteio
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14/06/2017 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/06/2017 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2017
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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