TJPR - 0018948-74.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISTEU PEREIRA DE SOUZA

CPF *24.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 17:38

Recebidos os autos
11/09/2024 17:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/09/2024 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
08/08/2024 17:26

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
03/07/2024 14:21

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2023 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/09/2023 17:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/09/2023 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
25/09/2023 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 15:45

Recebidos os autos
10/02/2023 15:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/02/2023 16:38

Recebidos os autos
08/02/2023 16:38

Juntada de CUSTAS
08/02/2023 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/02/2023 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2023 10:54

Alterado o assunto processual
08/02/2023 10:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/02/2023 10:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
06/05/2021 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0018948-74.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.421,74 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ARISTEU PEREIRA DE SOUZA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

Curitiba, 23 de abril de 2021.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
26/04/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
26/01/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
07/05/2020 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 01:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/08/2019 14:49

PROCESSO SUSPENSO
01/08/2019 18:05

CONCEDIDO O PEDIDO
01/08/2019 15:13

Conclusos para despacho
27/05/2019 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/05/2019 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 00:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/12/2018 15:20

PROCESSO SUSPENSO
09/10/2018 16:02

CONCEDIDO O PEDIDO
09/10/2018 14:10

Conclusos para despacho
09/10/2018 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/09/2018 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2018 01:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/02/2018 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2018 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 17:18

PROCESSO SUSPENSO
01/02/2018 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2018 18:28

CONCEDIDO O PEDIDO
19/01/2018 16:10

Conclusos para decisão
15/01/2018 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/12/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017 18:07

Juntada de Certidão
10/04/2017 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/03/2017 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2017 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 16:55

Juntada de Certidão
25/08/2016 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/08/2016 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2016 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2016 13:11

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2016 14:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2015 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2015 17:45

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
21/09/2015 13:54

Recebidos os autos
21/09/2015 13:54

Distribuído por sorteio
11/09/2015 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2015 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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