TJPR - 0030979-29.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIDIA UP AGENCIAMENTO E LOCACAO DE ESPACO PUBLICITARIO LTDA

CNPJ: 06.174.604/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 18:47

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 30/06/2023 18:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MIDIA UP AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO LTDA

  • 13/06/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2023 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/02/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 09:00

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/02/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 11:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/02/2023 11:13

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2023 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0030979-29.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$653,42 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MIDIA UP AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/01/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/11/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2019 17:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/08/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MIDIA UP AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO LTDA

  • 24/07/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2018 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2017 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2014 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2014 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2014 14:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2011

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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