TJPR - 0005742-51.2019.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 14:20
Recebidos os autos
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10/09/2024 14:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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04/09/2024 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/09/2024 17:20
Juntada de Certidão
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28/08/2024 16:33
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
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05/08/2024 18:26
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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16/05/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EDSON RIBAS CASSOU
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08/05/2024 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/11/2023 01:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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18/09/2023 19:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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18/09/2023 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/09/2023 19:15
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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14/09/2023 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/02/2023 16:46
Recebidos os autos
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17/02/2023 16:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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15/02/2023 13:23
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:23
Juntada de CUSTAS
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15/02/2023 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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14/02/2023 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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14/02/2023 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/02/2023 14:51
Alterado o assunto processual
-
14/02/2023 14:51
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/02/2023 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0005742-51.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.069,45 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EDSON RIBAS CASSOU Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 23 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
26/04/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2021 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/04/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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25/01/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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03/11/2020 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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02/11/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/10/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/10/2020 15:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/08/2019 10:14
Recebidos os autos
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15/08/2019 10:14
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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15/08/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/08/2019 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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03/08/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE EDSON RIBAS CASSOU
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31/07/2019 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/07/2019 18:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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03/06/2019 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2019 14:05
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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31/05/2019 18:20
Recebidos os autos
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31/05/2019 18:20
Distribuído por sorteio
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29/05/2019 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/05/2019 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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