TJPR - 0028573-35.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CDS CISCATO LTDA

CNPJ: 03.633.523/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2024 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 09/10/2023 14:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/04/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CDS CISCATO LTDA

  • 25/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/02/2023 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2023 23:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 23:40

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2023 23:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/02/2023 23:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:47

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0028573-35.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.062,11 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CDS CISCATO LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/04/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/08/2020 12:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/06/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CDS CISCATO LTDA

  • 15/06/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 21:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 13:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/04/2020 15:39

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 07/04/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 17:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 15:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/04/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2017 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 12:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CDS CISCATO LTDA

  • 26/08/2016 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/03/2016 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2015 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2015 15:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/10/2015 18:23

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 18:23

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2015 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2015 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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