TJPR - 0008019-50.2013.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 11:59
Arquivado Definitivamente
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08/02/2023 15:28
Recebidos os autos
-
08/02/2023 15:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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08/02/2023 10:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/02/2023 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/02/2023 10:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
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06/05/2021 17:41
Juntada de CUSTAS
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06/05/2021 17:41
Recebidos os autos
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06/05/2021 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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06/05/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/05/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0008019-50.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.053,74 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): PAULO ROBERTO KOZLOWSKI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 23 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
26/04/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2021 18:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/04/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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22/04/2021 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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25/01/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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15/01/2020 12:40
Juntada de COMPROVANTE
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14/02/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO KOZLOWSKI
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13/02/2019 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/01/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2019 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/03/2018 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/12/2017 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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27/07/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO KOZLOWSKI
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19/07/2017 13:50
PROCESSO SUSPENSO
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19/07/2017 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/07/2016 09:30
Ato ordinatório praticado
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26/07/2016 09:30
Ato ordinatório praticado
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22/07/2016 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/07/2016 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/07/2016 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2016 15:58
Recebidos os autos
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07/07/2016 15:58
Juntada de CUSTAS
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07/07/2016 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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07/07/2016 13:06
Juntada de Certidão
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18/01/2016 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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25/11/2013 12:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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16/07/2013 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2013 15:43
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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16/07/2013 15:43
Juntada de Certidão
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21/05/2013 11:45
Recebidos os autos
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21/05/2013 11:45
Distribuído por sorteio
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08/05/2013 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/05/2013 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2013
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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