TJPR - 0002144-49.2013.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA ROCHA ALMEIDA

CPF *54.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 22/06/2024 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2024 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 12/06/2024 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 12/06/2024 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 12/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2024 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/03/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA ROCHA ALMEIDA

  • 05/03/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/01/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 15:01

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 10/01/2024 15:00

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 16:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 07:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/05/2023 16:13

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2022 16:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/09/2022 00:18

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/09/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/09/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/08/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/08/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2021 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/06/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/06/2021 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 11/05/2021 12:43

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002144-49.2013.8.16.0137   Processo:   0002144-49.2013.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Rosangela Rocha almeida Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ROSANGELA ROCHA ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença em mov. 41.1 e juntado acórdão do recurso de apelação em movs. 58.1/58.7.

    Intimadas as partes do retorno dos autos, o INSS juntou planilha de cálculos (mov. 76.3) e concordou com o valor das custas processuais (mov. 70.1).

    Na sequência, a parte autora concordou com o cálculo apresentado e pugnou pela expedição da RPV/precatório (mov. 86.1). 2.

    Deste modo, considerando a concordância da parte autora e do requerido, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS e pela Serventia, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos nos termos em que foram apresentados. 3.

    Preclusa a decisão, expeça-se RPV/precatório (conforme o caso), requisitando o pagamento do principal, dos honorários e das custas.

    Sobrevindo pagamento, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares.

    Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento. 4.

    Antes da expedição do alvará a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados para receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou movimento está o auto; Esclareço que para os fins da verificação determinada e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada ou em cópia que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos.

    Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo sem discriminá-los.

    Tratando-se de precatório, antes da expedição, o INSS deve ser intimado para manifestar-se sobre eventual compensação, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Levantados os valores e não havendo requerimentos pendentes de apreciação, voltem conclusos para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 26/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:42

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2021 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 01/05/2016 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 13/04/2016 14:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 08:21

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/03/2016 16:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/03/2016 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2016 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 12:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/01/2016 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2015 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2015 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2015 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2015 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 10:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2015 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2014 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2014 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 13:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2014 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/07/2014 16:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/07/2014 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2014 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2014 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2014 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2014 12:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2013 08:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2013 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2013 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2013 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2013 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2013 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2013 10:34

    Recebidos os autos

  • 11/10/2013 10:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2013 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2013 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2014

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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