TJPR - 0009204-87.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS RODRIGUES ALVES FILHO

CPF *78.***.*67-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 12:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/10/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 09:06

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/10/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/10/2023 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/10/2023 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 17/10/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 17/10/2023 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 17/10/2023 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 17/10/2023 14:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/10/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS RODRIGUES ALVES FILHO

  • 08/10/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/09/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/09/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2023 06:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 07/08/2023 19:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/08/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 23:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:06

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/06/2023 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 21:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/06/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/05/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2023 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2023 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/05/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 20:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 16:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 27/03/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/03/2023 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2023 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/02/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/11/2022 06:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 18:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/11/2022 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 21:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 06/10/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2022 11:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/04/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NILTON DINIZ JUNIOR

  • 28/04/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/04/2022 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 10/03/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/09/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/07/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 12:15

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 20:09

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 20:08

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009204-87.2018.8.16.0011 Processo:   0009204-87.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   18/04/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   MARCOS RODRIGUES ALVES FILHO (RG: 123361270 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*67-65) Rua Ovídio Garcez, 17/18 - Cachoeira - CURITIBA/PR - CEP: 82.710-410       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra MARCOS RODRIGUES ALVES FILHO, pela prática, em tese, dos crimes de violação de domicílio, ameaça e lesão corporal no âmbito doméstico e ameaça, previstos no art. 150, parágrafo 1º, (1ºFATO), artigo 147, caput (2º FATO), artigo 129, parágrafo 9º, c/c o art. 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei nº 11.340/06 (mov. 14.3).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 14.3), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Indo em frente, quanto ao delito de injúria, cabe à vítima ponderar se vai ou não oferecer queixa-crime, tendo em vista que o crime é de ação penal de iniciativa privada, consoante o art. 145, do Código Penal.

    VIII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    XI.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada        

  • 27/04/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 18:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 15:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/04/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/12/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 20:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 20:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 29/07/2020 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:48

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 29/10/2019 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2018 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 16:54

    APENSADO AO PROCESSO 0004212-83.2018.8.16.0011

  • 21/09/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 17:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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