TJPR - 0015760-16.2020.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2023 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 18:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/06/2023 18:30
Recebidos os autos
-
21/06/2023 18:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/06/2023 18:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/05/2023 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
14/04/2023 17:30
OUTRAS DECISÕES
-
16/09/2022 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 19:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/09/2022 19:04
Recebidos os autos
-
15/09/2022 19:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2022 19:04
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
05/09/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 19:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 16:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/08/2022 16:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/08/2022 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
10/08/2022 16:24
Recebidos os autos
-
05/08/2022 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2022 13:24
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 15:48
Recebidos os autos
-
06/04/2022 15:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/04/2022 15:48
Distribuído por sorteio
-
06/04/2022 15:48
Conclusos para despacho INICIAL
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06/04/2022 15:48
Recebido pelo Distribuidor
-
22/02/2022 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/02/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/02/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 16:25
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
26/01/2022 13:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/01/2022 13:18
Expedição de Certidão DE RECURSO
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09/12/2021 13:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/12/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/11/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/08/2021 14:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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24/08/2021 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 15:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/05/2021 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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20/05/2021 09:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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07/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015760-16.2020.8.16.0018 Processo: 0015760-16.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): ANA PAULA GANEM RILLO Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR
Vistos. 1.
Converto o julgamento em diligência. 2.
De início, atendendo ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigos 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1878849/TO; REsp. 1878854/TO; 1879282/TO): "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1] 3.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias. [1][1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp Maringá, 20 de abril de 2021. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito -
26/04/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2021 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 18:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/02/2021 11:07
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/01/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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24/01/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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24/01/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/01/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/01/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/01/2021 14:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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13/01/2021 08:44
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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05/11/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/11/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/10/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 15:00
CONCEDIDO O PEDIDO
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19/10/2020 18:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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30/09/2020 15:21
Recebidos os autos
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30/09/2020 15:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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29/09/2020 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/09/2020 10:11
Recebidos os autos
-
29/09/2020 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/09/2020 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
02/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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