TJPR - 0000853-67.2020.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO

CPF *00.***.*46-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO FRANCISCO DA SILVA

CPF *07.***.*98-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 26/07/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 26/07/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 26/07/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO FRANCISCO DA SILVA

  • 08/07/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/06/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 22:52

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO FRANCISCO DA SILVA

  • 02/05/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 12:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO FRANCISCO DA SILVA

  • 11/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/02/2022 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO

  • 28/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO FRANCISCO DA SILVA

  • 23/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/12/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2021 08:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/10/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO

  • 02/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO

  • 07/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO FRANCISCO DA SILVA

  • 14/06/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000853-67.2020.8.16.0137   Processo:   0000853-67.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$41.684,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO Polo Passivo(s):   JULIANO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO 1.

    Trata-se de Ação de Locupletamento Ilícito ajuizada por ANTONIO SATURNINO DA SILVA FILHO em face de JULIANO FRANCISCO DA SILVA.

    Na seq. 19.1, noticiou-se acordo celebrado entre as partes, sendo homologado na seq. 21.1.

    Posteriormente, a parte autora noticiou descumprimento da referida transação e requereu o cumprimento da sentença (seq. 38.1).

    Sendo assim, em razão do não cumprimento do acordado e a pedido da parte autora, promova-se alteração na classe processual para cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC.

    Isento de honorários na fase de cumprimento de sentença nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. 3.

    Transcorrido o prazo do item 2, independentemente de penhora e de nova intimação, poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n. 9099 c/c artigo 525 do CPC). 4.

    Em caso de não pagamento, devidamente certificado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar os meios executórios que se pretende para recebimento do crédito, sob pena de extinção.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital  (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 27/04/2021 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/04/2021 12:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:19

    Processo Reativado

  • 18/04/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2020 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO FRANCISCO DA SILVA

  • 04/08/2020 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2020

  • 04/08/2020 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2020

  • 04/08/2020 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2020

  • 04/08/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO FRANCISCO DA SILVA

  • 28/07/2020 18:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 11:25

    Homologada a Transação

  • 09/06/2020 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/06/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/05/2020 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/05/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2020 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2020 16:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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