TJPR - 0000316-64.1996.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MALBINA KALLUF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2025 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/10/2023 01:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 17:59

    Alterado o assunto processual

  • 04/10/2023 17:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/10/2023 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2020

  • 28/03/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000316-64.1996.8.16.0185 Processo:   0000316-64.1996.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$46.219,55 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MALBINA KALLUF 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 23:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 17:19

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2020 17:19

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2020 17:19

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 14:01

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/01/2020 14:01

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 30/01/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 15:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2019 15:34

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 12:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2019 00:00 ATÉ 22/11/2019 23:59

  • 16/10/2019 17:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/10/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 16:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2019 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/10/2019 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2019 17:47

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/10/2019 17:47

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 31/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:56

    Recurso Especial não admitido

  • 12/06/2019 17:09

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/05/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/05/2019 18:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2019 18:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/05/2019 18:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/03/2019 20:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 14:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/03/2019 13:30

  • 30/01/2019 18:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/01/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 13:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2019 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2019 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/01/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 15:18

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 27/09/2018 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2018 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 22/09/2018 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 16:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2017 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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