TJPR - 0000292-84.2002.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

SERGIO PALMEIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 02.391.887/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2025 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 09:09

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2022 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 15:46

    Alterado o assunto processual

  • 20/07/2022 15:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/07/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2020

  • 10/05/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000292-84.2002.8.16.0004 Processo:   0000292-84.2002.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$43.100,22 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SERGIO PALMEIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 23:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 17:52

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2020 17:52

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2020 17:52

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2020 13:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/02/2020 13:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 06/02/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/02/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2019 13:25

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2019 00:00 ATÉ 08/11/2019 23:59

  • 07/10/2019 17:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/10/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2019 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/10/2019 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2019 16:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/09/2019 16:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 12:48

    Recurso Especial não admitido

  • 23/05/2019 14:30

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/05/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 13:59

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/04/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/04/2019 18:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2019 17:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/04/2019 17:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/02/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 17:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2019 15:21

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/02/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/02/2019 13:30

  • 17/01/2019 14:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/01/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 13:44

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 15/01/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2019 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2019 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/01/2019 17:42

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 17:08

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/10/2018 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2018 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 16/10/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 14:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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