TJPR - 0021603-29.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEANING SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 07.379.199/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 06:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:31

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 17:30

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021603-29.2009.8.16.0185 Processo:   0021603-29.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$6.660,90 Polo Ativo(s):   Município de Curitiba/PR Polo Passivo(s):   1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 23:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/04/2021 14:56

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 13/03/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2020 15:18

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 15:18

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2020 15:18

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2020 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 14/01/2020 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 14/01/2020 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 14/01/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/06/2019 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

  • 19/06/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:45

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/06/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/06/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 21/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 09:05

    Recurso Especial não admitido

  • 01/03/2019 16:50

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/02/2019 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 16:08

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/01/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/01/2019 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2018 19:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/12/2018 19:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2018 18:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/10/2018 13:30

  • 27/08/2018 14:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/08/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 14:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2018 14:03

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2018 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2018 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 15:50

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/04/2018 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2017 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2015 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2015 16:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2009

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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