TJPR - 0008081-37.2006.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

KAMIROS CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ: 02.819.041/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 04:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/05/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008081-37.2006.8.16.0185 Processo:   0008081-37.2006.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$10.156,24 Polo Ativo(s):   Município de Curitiba/PR Polo Passivo(s):   1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 23:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:51

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/04/2021 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2020

  • 01/04/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2020 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/02/2020 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/02/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/02/2020 14:08

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2020 14:08

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2020 14:08

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 16:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2020 14:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/02/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2019 13:25

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2019 00:00 ATÉ 08/11/2019 23:59

  • 07/10/2019 17:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2019 17:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/10/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2019 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2019 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/10/2019 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2019 16:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/09/2019 16:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 15:39

    Recurso Especial não admitido

  • 31/05/2019 15:44

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/05/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 15:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/05/2019 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/05/2019 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2019 16:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/04/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 18:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/04/2019 13:30

  • 04/04/2019 16:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/04/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2019 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2019 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/04/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 17:19

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 28/02/2019 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 13:38

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2006

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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