STJ - 0000660-76.2021.8.16.0150

17/09/2022 11:28

Arquivado Definitivamente

17/09/2022 11:28

Transitado em Julgado em 16/09/2022

04/08/2022 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 635671/2022

04/08/2022 14:19

Protocolizada Petição 635671/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

30/06/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022 Petição Nº 383758/2022 - EDcl no AgInt no

29/06/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2022 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0383758 - EDcl no AgInt no CC 180669 - Publicação prevista para 30/06/2022

28/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00383758/2022 - EDcl no AgInt no CC 180669/PR

13/06/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000128-2022-AJC-1S)

13/06/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-1S)

13/06/2022 13:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PARANÁ

13/06/2022 13:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000143-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/06/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2022

10/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2022 15:48

Incluído em pauta para 22/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00383758/2022 - EDcl no AgInt no CC 180669/PR

10/06/2022 11:29

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

08/06/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2022 e término em 07/06/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 383758/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 222.

20/05/2022 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425745/2022

20/05/2022 15:06

Protocolizada Petição 425745/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2022

11/05/2022 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/05/2022 Petição Nº 383758/2022 -

10/05/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 383758/2022. Publicação prevista para 11/05/2022)

09/05/2022 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 383758/2022

09/05/2022 16:00

Protocolizada Petição 383758/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2022

05/05/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 17836/2022 - AgInt

04/05/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0017836 - AgInt no CC 180669 - Publicação prevista para 05/05/2022

03/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00017836/2022 - AgInt no CC 180669/PR

19/04/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2022-AJC-1S)

18/04/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000063-2022-AJC-1S)

18/04/2022 11:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DO PARANÁ

18/04/2022 11:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000068-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/04/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2022

12/04/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2022 15:14

Incluído em pauta para 27/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00017836/2022 - AgInt no CC 180669/PR

11/04/2022 13:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

31/03/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/03/2022 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2022 e término em 30/03/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 17836/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 180.

18/03/2022 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 17/03/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SANTA HELENA apresentar resposta à petição n. 17836/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 180.

23/02/2022 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 22/02/2022 o prazo para JOÃO CARLOS SOARES FUHR apresentar resposta à petição n. 17836/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 180.

01/02/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 17836/2022 -

31/01/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/01/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 17836/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

21/01/2022 19:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 17836/2022

21/01/2022 19:17

Protocolizada Petição 17836/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/01/2022

17/01/2022 16:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11038/2022

17/01/2022 16:17

Protocolizada Petição 11038/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2022

29/11/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

26/11/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021 17:57

Expedição de Ofício nº 012750/2021-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE FOZ DO IGUAÇU - SJ/PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6037-66 - cópia juntada).

26/11/2021 17:53

Expedição de Ofício nº 012745/2021-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA HELENA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6037-64 - cópia juntada).

25/11/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

25/11/2021 20:50

Declarado competente o juízo suscitante, o Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Helena/PR.

25/11/2021 08:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

25/11/2021 08:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1074106/2021

25/11/2021 08:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2021 08:06

Protocolizada Petição 1074106/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2021

02/09/2021 13:02

Juntada de Informações

23/08/2021 18:28

Expedição de Ofício nº 008797/2021-CPDP ao (à)Juiz(a) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESP DA FAZENDA PÚB DE SANTA HELENA - PR reiterando pedido de informações via email ('[email protected]'); cópia juntada.

23/06/2021 10:36

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 592182/2021

23/06/2021 10:33

Protocolizada Petição 592182/2021 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/06/2021

22/06/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2021

21/06/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2021 14:54

Expedição de Ofício nº 006581/2021-CPDP ao (à)JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/4893-53 - cópia juntada).

21/06/2021 14:51

Expedição de Ofício nº 006582/2021-CPDP ao (à)Juiz(a) JUIZ (a) FEDERAL DA 1A VARA DE FOZ DO IGUAÇU - SJ/PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/4893-50 - cópia juntada).

21/06/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2021

18/06/2021 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/06/2021 14:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

18/06/2021 07:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ