TJPR - 0003823-42.2020.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACEMA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2023 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:12

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 25/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 07/03/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/03/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/03/2023 16:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 20:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2023 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/01/2023 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:01

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 20:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/10/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/09/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 01/08/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 11/03/2022 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 07:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2022 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2022 14:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/01/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:37

    Juntada de RELATÓRIO CRAS/CREAS

  • 15/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 14:50

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003823-42.2020.8.16.0104 DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Assistencial a pessoa idosa ajuizada por IRACEMA DE OLIVEIRA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).

    I – Preliminares Inexistem preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do requerente e oitiva de testemunhas. b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis; V – Da audiência de instrução e julgamento: Oficie-se a Assistência Social do Município de Laranjeiras do Sul para que proceda estudo social na casa da requerente, informando a renda per capita dos moradores.

    Após a juntada do relatório aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Cumpridas tais diligências, vista ao Ministério Público para parecer final.

    Após, voltem-me conclusos os autos para designação de audiência de instrução e julgamento, em sendo o caso, ou prolação de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.

    BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/02/2021 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/02/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/02/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 08:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 10:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/01/2021 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/08/2020 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
24/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002180-31.2018.8.16.0068

Ministerio Publico do Estado do Parana

Susana Aparecida de Lima

Advogado: Leticia Veloso dos Prazeres

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2018 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0007070-44.2018.8.16.0090

Izaura de Moraes Silva

Adelson Andre da Silva

Advogado: Elisangela Palmas da Cruz Landgraf

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0046789-75.2019.8.16.0000

Docampo Empreendimentos Eireli

Jacson Fernandes Pereira

Advogado: Jose Carlos Severino

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0004001-24.2020.8.16.0190

Miria Benetati Delgado Berteli

Universidade Estadual de Maringa

Advogado: Maurilio Andre Oliveira Montanher

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2020 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0002188-55.2020.8.16.0159

Jussie Maciel Mohler

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rogerio Augusto da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/04/2023 08:00

Exibir Processo