TJPR - 0000571-08.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ADELAR MONTEIRO BARRETO

CPF *52.***.*78-35

AVANI TESSEROLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 17/10/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 22:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/06/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/05/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/05/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:39

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2022 12:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/03/2022 00:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 19/10/2021 17:39

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 11:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 05/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:52

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/06/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2021 17:44

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/04/2021 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000571-08.2019.8.16.0123, DA COMARCA DE PALMAS – VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

    APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS APELADO: AVANI TESSEROLI RELATOR: DES.

    MARCOS S.

    GALLIANO DAROS 1 1.

    Ao dar cumprimento ao Provimento Conjunto nº 299/2021 deste Egrégio Tribunal de Justiça, verifiquei que os autos de origem foram autuados erroneamente, vez que indica tratar-se de autos de execução fiscal em que figuram como exequente o Município de Palmas e, como executado, Avani Tesseroli.

    Não obstante, infere-se destes autos, em verdade, tratar-se de apelação cível interposta contra sentença proferida em autos de embargos à execução fiscal opostos por Avani Tesseroli em face de execução fiscal movida pelo Município de Palmas. 2.

    Diante disso, à Divisão para retificação dos registros e da autuação, para que conste a correta classe processual, bem como suas partes respectivas, conforme acima exposto. 1 “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição promoverem a adequação, nos processos em trâmite no sistema PROJUDI, dos códigos de último nível de classes e assuntos estabelecidos nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ” 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3.

    Ao final, voltem conclusos.

    Curitiba, 23 de abril de 2021. (Assinatura Digital) Des.

    Marcos S.

    Galliano Daros Relator 2

  • 27/04/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2021 15:30

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 27/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/04/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 19:57

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/01/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/09/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 10:40

    Juntada de PARECER

  • 07/09/2020 03:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2020 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2020 11:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/08/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 11:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/08/2020 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:35

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/03/2020 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 17:07

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2019 04:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/08/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AVANI TESSEROLI

  • 17/07/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 16:20

    Despacho

  • 06/02/2019 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/02/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2019 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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