STJ - 0000520-69.2018.8.16.0175

10/07/2023 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/07/2023 12:19

Transitado em Julgado em 27/06/2023

02/06/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023 Petição Nº 285874/2023 - ARE nos EDcl no RE no AgInt no

01/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 20:10

Não conhecido o recurso de CLAUDETE GOMES DE SOUZA JACOB - Petição Nº 2023/00285874 - ARE nos EDcl no RE no AgInt AREsp 1987810

31/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0285874 - ARE nos EDcl no RE no AgInt no AREsp 1987810 - Publicação prevista para 02/06/2023

30/05/2023 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 552/569 e fls. 570/587

25/05/2023 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/04/2023 e término em 24/05/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE URAÍ apresentar resposta à petição n. 285874/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 552.

25/05/2023 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/04/2023 e término em 24/05/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE URAÍ apresentar resposta à petição n. 286124/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 570.

10/04/2023 05:22

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 10/04/2023 Petição Nº 286124/2023 -

10/04/2023 05:22

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 10/04/2023 Petição Nº 285874/2023 -

04/04/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

04/04/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

04/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 286124/2023. Publicação prevista para 10/04/2023)

04/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 285874/2023. Publicação prevista para 10/04/2023)

04/04/2023 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 286124/2023

04/04/2023 16:41

Protocolizada Petição 286124/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/04/2023

04/04/2023 16:38

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 285874/2023

04/04/2023 16:33

Protocolizada Petição 285874/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/04/2023

15/03/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 1088664/2022 - EDcl no RE no AgInt no

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1088664 - EDcl no RE no AgInt no AREsp 1987810 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 18:50

Embargos de Declaração de CLAUDETE GOMES DE SOUZA JACOB Não-acolhidos

14/12/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/11/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE URAÍ apresentar resposta à petição n. 1088664/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 533.

28/11/2022 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/11/2022 Petição Nº 1088664/2022 -

25/11/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1088664/2022. Publicação prevista para 28/11/2022)

24/11/2022 14:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1088664/2022

24/11/2022 14:54

Protocolizada Petição 1088664/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/11/2022

17/11/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022 Petição Nº 745954/2022 - RE no AgInt no

16/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0745954 - RE no AgInt no AREsp 1987810 - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022 20:10

Negado seguimento ao recurso de CLAUDETE GOMES DE SOUZA JACOB

19/10/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/09/2022 e término em 18/10/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE URAÍ apresentar resposta à petição n. 745954/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 505.

02/09/2022 05:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/09/2022 Petição Nº 745954/2022 -

01/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

01/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 745954/2022. Publicação prevista para 02/09/2022)

01/09/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

01/09/2022 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

31/08/2022 12:29

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

30/08/2022 16:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 745954/2022

30/08/2022 16:16

Protocolizada Petição 745954/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/08/2022

15/08/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 98863/2022 - AgInt

12/08/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/08/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0098863 - AgInt no AREsp 1987810 - Publicação prevista para 15/08/2022

08/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDETE GOMES DE SOUZA JACOB e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00098863/2022 - AgInt no AREsp 1987810/PR

28/06/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000627-2022-AJC-2T)

24/06/2022 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2022

23/06/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/06/2022 17:05

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00098863/2022 - AgInt no AREsp 1987810/PR

08/04/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/04/2022 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/02/2022 e término em 07/04/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE URAÍ apresentar resposta à petição n. 98863/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 459.

22/02/2022 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/02/2022 Petição Nº 98863/2022 -

21/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 98863/2022. Publicação prevista para 22/02/2022)

21/02/2022 14:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 98863/2022

21/02/2022 13:56

Protocolizada Petição 98863/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2022

17/12/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

15/12/2021 21:30

Conheço do agravo de CLAUDETE GOMES DE SOUZA JACOB para não conhecer do Recurso Especial

16/11/2021 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/11/2021 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/11/2021 13:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/11/2021 12:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

12/11/2021 12:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

21/10/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2021 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2021 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ