14/06/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 17:18

Recebidos os autos
02/06/2023 17:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/05/2023 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2023 14:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/05/2023 14:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/05/2023 14:02

Juntada de INFORMAÇÃO
08/03/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO
08/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
17/01/2023 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2023 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2022 16:51

Recebidos os autos
28/12/2022 16:51

Juntada de CUSTAS
28/12/2022 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2022 03:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2022 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2022 19:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/12/2022 19:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
20/12/2022 19:36

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
08/11/2022 14:08

Recebidos os autos
08/11/2022 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
08/11/2022 14:08

Baixa Definitiva
08/11/2022 14:08

Juntada de Certidão
05/11/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO
11/10/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
03/10/2022 03:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 13:52

Juntada de ACÓRDÃO
28/09/2022 20:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/09/2022 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
30/08/2022 03:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 03:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/09/2022 13:30
29/08/2022 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 10:05

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2022 10:05

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
01/08/2022 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 10:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
28/07/2022 15:42

Pedido de inclusão em pauta
28/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 04:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 15:07

Conclusos para despacho INICIAL
05/04/2022 15:07

Recebidos os autos
05/04/2022 15:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/04/2022 15:07

Distribuído por sorteio
05/04/2022 14:58

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/02/2022 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
12/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO
04/02/2022 03:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/01/2022 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 04:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 18:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/11/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 12:22

Conclusos para decisão
13/08/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO
05/08/2021 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/07/2021 07:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/07/2021 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2021 02:06

DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO
14/07/2021 17:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/06/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
28/06/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 09:49

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/05/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO
27/04/2021 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002037-72.2021.8.16.0024 Processo: 0002037-72.2021.8.16.0024 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capitalização / Anatocismo Valor da Causa: R$7.655,36 Autor(s): ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO Réu(s): BANCO ITAUCARD S.A. Vistos para decisão 1.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

Trata-se de ação de revisão de contrato c/c tutela de urgência ajuizada por Rogério Pereira do Nascimento, através da qual afirmou ter firmado contrato de financiamento de veículo com a parte ré, contudo, esta teria praticado diversas ilegalidades no contrato em comento.

Diante disso, requereu liminarmente, a manutenção da posse do veículo e a abstenção de inscrição em cadastro de restrição ao crédito.

Decido.

Pois bem, o art. 300 do Código de Processo Civil, estabeleceu que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Nesta sorte, são dois os elementos necessários à concessão da tutela de urgência “a probabilidade do direito” e “o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo” e, preenchidos, cabível a concessão a tutela provisória.

In casu, analisando os fundamentos da parte autora, mostra-se incabível a concessão da tutela de urgência pleiteada.

A respeito da probabilidade do direito, no caso de ação revisional necessária a demonstração de clara abusividade no contrato firmado em relação a juros remuneratórios, capitalização indevida, ou a existência de previsões evidentemente ilegais.

Ocorre que analisando o caso em apreço remanescem dúvidas no que trata a existência de abusividades praticadas no contrato, seja pela taxa de juros contratualmente prevista ou demais previsões contratuais, em especial pelo fato da instituição financeira ré trabalhar com um sistema de risco e volatilidade de risco.

Já quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, igualmente ausente no feito, note-se que a não concessão da medida liminar pretendida em nada afeta o andamento processual ou seu resultado útil.

Doutro norte, o único perigo de dano existente à parte autora até o momento decorrerá de eventual descumprimento do contrato, ou seja, enquanto a parte requerente observar suas obrigações contratuais não estará sujeita a qualquer ato capaz de gerar dano pela parte ré, não havendo razões nesse momento processual para fazer inferência ou alteração no pacto firmado livremente entre as partes.

Destaque-se que em sua inicial a parte autora foi enfática ao consignar que estava ciente da obrigação mensal assumida, quando assim diz “No momento da contratação, as informações recebidas pelo(a) AUTOR(A) foram mínimas, tais como valor da prestação e quantidade de parcelas”, ou seja, o autor embora alegue a existência de ilegalidades, estava plenamente ciente das contraprestações.

Diante do exposto, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos legais disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido liminar. 3.

Diante da pandemia da Covid-19, deixo de designar a audiência de conciliação nos autos. 4.

Cite-se a parte requerida para que responda a ação no prazo de quinze dias. 5.

Com a resposta, intime-se a parte autora para impugnação também no prazo de quinze dias. 6.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em dez dias, oportunidade em que deverão informar se possuem interesse na audiência de conciliação. 7.

Na sequência, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. 8.

Intimações e diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Lueders Juíza de Direito
26/04/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:47

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2021 13:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2021 17:18

Distribuído por sorteio
23/04/2021 17:18

Recebidos os autos
23/04/2021 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/04/2021 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009894-79.2020.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Paulo da Silva Pereira

Advogado: Ariane Ganhao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2020 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0074816-34.2020.8.16.0000

Quadra Construtora LTDA

Tereza Katsuko Sagara

Advogado: Francisco Cesar Salinet

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000673-20.2021.8.16.0039

Gisele Cristine Nardoni Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0002180-31.2018.8.16.0068

Ministerio Publico do Estado do Parana

Susana Aparecida de Lima

Advogado: Leticia Veloso dos Prazeres

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2018 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0007070-44.2018.8.16.0090

Izaura de Moraes Silva

Adelson Andre da Silva

Advogado: Elisangela Palmas da Cruz Landgraf

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2025 16:13

Exibir Processo