TJPR - 0009872-93.2021.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2023 14:23
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2023 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/01/2023 21:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 21:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/01/2023 21:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
-
18/11/2022 18:19
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
18/11/2022 18:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/09/2022 17:46
PROCESSO SUSPENSO
-
21/09/2022 16:58
Recebidos os autos
-
21/09/2022 16:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/09/2022 10:05
Juntada de CIÊNCIA
-
21/09/2022 10:05
Recebidos os autos
-
21/09/2022 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 08:35
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
19/09/2022 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/09/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 18:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 18:52
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
28/07/2022 18:57
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
28/06/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
28/06/2022 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 18:25
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
23/05/2022 18:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/05/2022 15:40
Recebidos os autos
-
10/05/2022 15:40
Juntada de INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 11:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 09:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
06/05/2022 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
06/05/2022 15:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2022 15:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/04/2022 11:39
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
07/04/2022 11:39
Recebidos os autos
-
07/04/2022 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 17:51
Recebidos os autos
-
10/03/2022 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/03/2022 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
10/03/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
10/03/2022 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/03/2022 09:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
10/03/2022 09:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
10/03/2022 09:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
10/03/2022 09:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021
-
09/03/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 13:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
08/03/2022 19:53
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 19:53
Baixa Definitiva
-
08/03/2022 19:53
Recebidos os autos
-
08/03/2022 19:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
04/03/2022 12:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE DIOGO ALBERTO LEVANDOSKI RODRIGUEZ
-
12/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 16:56
Recebidos os autos
-
03/02/2022 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 13:54
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/02/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/02/2022 11:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 21:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/01/2022 18:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 05:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
-
01/12/2021 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 18:13
Pedido de inclusão em pauta
-
30/11/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 17:45
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
30/11/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 14:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2021 14:21
Recebidos os autos
-
04/11/2021 14:21
Juntada de PARECER
-
04/11/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 15:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/10/2021 15:14
Recebidos os autos
-
20/10/2021 15:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/10/2021 15:14
Distribuído por sorteio
-
20/10/2021 11:50
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 18:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/10/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 16:01
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:01
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
09/10/2021 01:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 14:36
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/10/2021 14:35
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/10/2021 14:34
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/10/2021 14:29
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/10/2021 14:28
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/10/2021 14:26
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/10/2021 14:25
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/10/2021 14:25
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
06/10/2021 15:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/10/2021 15:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/10/2021 15:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/10/2021 14:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
05/10/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO
-
05/10/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
05/10/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
28/09/2021 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 14:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/09/2021 11:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/09/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 22:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/09/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
21/09/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 10:25
Juntada de INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 10:25
Recebidos os autos
-
09/09/2021 11:28
Juntada de CIÊNCIA
-
09/09/2021 11:28
Recebidos os autos
-
09/09/2021 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 08:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
08/09/2021 12:44
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/09/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2021 18:31
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/08/2021 11:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/08/2021 21:34
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 12:16
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 11:39
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/08/2021 11:39
Recebidos os autos
-
02/08/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 13:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
21/07/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/07/2021 00:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 23:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 10:42
Recebidos os autos
-
15/07/2021 10:42
Juntada de INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 08:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/07/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
13/07/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 15:48
Recebidos os autos
-
09/07/2021 15:48
Juntada de CIÊNCIA
-
08/07/2021 15:41
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 15:41
Recebidos os autos
-
05/07/2021 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 11:56
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/07/2021 09:37
Recebidos os autos
-
05/07/2021 09:37
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
05/07/2021 08:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/07/2021 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
02/07/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
02/07/2021 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
02/07/2021 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/07/2021 18:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/07/2021 14:39
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/07/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE DIOGO ALBERTO LEVANDOSKI RODRIGUEZ
-
29/06/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 22:32
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
28/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 20:33
Recebidos os autos
-
23/06/2021 20:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2021 20:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 15:29
Juntada de LAUDO
-
17/06/2021 14:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
17/06/2021 14:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/06/2021 12:21
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/06/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 22:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
03/06/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
31/05/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
31/05/2021 12:23
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/05/2021 12:22
Juntada de LAUDO
-
28/05/2021 15:16
Juntada de CIÊNCIA
-
28/05/2021 15:16
Recebidos os autos
-
28/05/2021 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 09:24
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/05/2021 12:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 14:11
Recebidos os autos
-
24/05/2021 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 10:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009872-93.2021.8.16.0030 Processo: 0009872-93.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 25/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): DIOGO ALBERTO LEVANDOSKI RODRIGUEZ I – Notifique-se o acusado para que apresente defesa preliminar, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/06.
II – Quedando inerte, nomeio para o patrocínio de sua Defesa o Dr.
Luan Clayton Isolan, OAB/Pr 74.196, o qual deverá ser intimado a se manifestar acerca do encargo e, na hipótese de aceitação, apresentar a referida peça, no prazo legal.
III - Certifiquem-se, via Sistema Oráculo, os antecedentes criminais do denunciado, requisitando-os igualmente à Justiça Federal.
IV - Oficie-se ao Instituto de Criminalística de Curitiba/PR, requisitando o envio do laudo toxicológico definitivo, no prazo de 15 (quinze) dias (mov. 1.14).
V – Oficie-se ao Delegado de Polícia determinando que proceda a destruição da substância entorpecente constrita, no prazo de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
VI – Oficie-se ao Instituto de Criminalística, requisitando o encaminhamento do laudo de exame de arma de fogo (mov. 1.15), no prazo de 15 (quinze) dias.
VII – Cumpra-se a cota ministerial, notadamente o item 2, 'e', que se refere ao fato objeto dos presentes autos.
IX - Sem prejuízo, oficie-se à autoridade policial solicitando que informe se foi instaurado inquérito para apuração do crime doloso contra a vida tentado perpetrado em face do ora réu.
X – Deixo de determinar a adoção de providência em relação às armas de fogo e munições constritas, conforme determina o Provimento Conjunto n.º 05/2019, tendo em vista poderão vir a instruir procedimento investigatório (possivelmente utilizadas na tentativa de homicídio perpetrada em face do réu). Atente-se a Escrivania.
Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, 19 de maio de 2021. Danuza Zorzi Andrade Juíza de Direito -
21/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
21/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE PRESTABILIDADE DE ARMA DE FOGO/MUNIÇÕES
-
21/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
21/05/2021 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2021 13:08
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
21/05/2021 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
21/05/2021 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
21/05/2021 12:26
Juntada de NOTIFICAÇÃO
-
20/05/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 15:34
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 15:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
19/05/2021 15:27
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
19/05/2021 14:44
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/05/2021 16:05
Juntada de DENÚNCIA
-
18/05/2021 16:05
Recebidos os autos
-
14/05/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 20:47
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 14:31
Recebidos os autos
-
03/05/2021 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO
-
03/05/2021 13:43
BENS APREENDIDOS
-
03/05/2021 13:41
BENS APREENDIDOS
-
03/05/2021 13:39
BENS APREENDIDOS
-
03/05/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 13:06
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 13:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
29/04/2021 15:16
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/04/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:40
Recebidos os autos
-
28/04/2021 17:40
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
28/04/2021 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 15:39
Juntada de CIÊNCIA
-
28/04/2021 15:39
Recebidos os autos
-
28/04/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Foz do Iguaçu/PR Processo: 0009872-93.2021.8.16.0030 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 25/04/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Flagranteado(s): DIOGO ALBERTO LEVANDOSKI RODRIGUEZ Diogo Alberto Levandoski Rodrigues foi preso em flagrante, em data de 25/04/2021, pela prática dos crimes previstos no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e art. 12 da Lei nº 10.826/03.
O Ministério Público manifestou-se pela homologação da prisão em flagrante e sua conversão em prisão preventiva para a garantia da ordem pública (mov. 22.1).
Decido.
O auto de prisão em flagrante reveste-se de todas as formalidades legais.
Das declarações prestadas pelas testemunhas Alexandre de Archanjo (mov. 1.3) e Lucas Veiga Martines (mov. 1.4), dos autos de exibição e apreensão (movs. 1.5 e 1.6), do auto de constatação provisória de droga (mov. 1.8), bem como do boletim de ocorrência (mov. 1.11), extrai-se a fundada suspeita de que o indiciado cometia, ao tempo de sua detenção, os crimes de tráfico ilícito de substância entorpecente e posse irregular de armas de fogo e munições de uso permitido.
Sua prisão em flagrante, portanto, mostrou-se legal, razão pela qual a homologo.
Os elementos de convicção produzidos na investigação criminal até o momento evidenciam que o indiciado possuía, no interior de sua residência, além de 02 (duas) pistolas e 29 (vinte e nove) munições, a quantia de 4kg (quatro quilos de maconha), fatores concretos indicativos da periculosidade do agente traficante.
Cabe destacar, ainda, que, no momento em que foi abordado, o indiciado apresentava ferimentos oriundos de disparos de arma de fogo, além de terem sido localizadas, em sua proximidade, diversas munições deflagradas, fato indicativo de que havia recém participado de uma troca de tiros com pessoa ainda não identificada. Anoto que o STJ firmou o entendimento de que o modus operandi do crime, quando indicador da periculosidade do agente, autoriza a prisão preventiva para a garantia da ordem pública.
Confira-se o teor do seguinte julgado: “Resta devidamente fundamentado o r. decisum que decretou a prisão preventiva, com o reconhecimento da materialidade do delito e de indícios de autoria, e expressa menção à situação concreta que se caracteriza pela garantia da ordem pública, tendo em vista a existência de indícios concretos de periculosidade da recorrente, em razão do modus operandi com que o delito foi praticado” (RHC 17.064/PE, Rel.
MIN. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 20.06.2005 p. 296).
Verifica-se por meio da certidão extraída do Sistema Oráculo (mov. 19.3) que o indiciado foi definitivamente condenado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal desta Comarca pela prática dos crimes de tráfico ilícito de substância entorpecente, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e corrupção ativa (autos nº 0006508-21.2018.8.16.0030).
Esse antecedente constitui-se em mais um indicativo de periculosidade, mostrando-se provável que faz do tráfico ilícito de entorpecentes um meio de subsistência e que em liberdade poderá reproduzir a prática de novas condutas delituosas, notadamente voltadas para a traficância ilícita de drogas.
Posto isso, faz-se necessária a decretação de sua prisão para a garantia da ordem pública, uma vez que as medidas previstas no art. 319 do CPP não se mostram suficientes para tal fim.
Destarte, forte no art. 310, inciso II, art. 312, caput, e art. 313, inciso II, todos do CPP, converto a prisão em flagrante do indiciado Diogo Alberto Levandoski Rodrigues em prisão preventiva para garantir a ordem pública.
Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se.
Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2021. Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito -
26/04/2021 18:48
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/04/2021 17:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2021 17:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 15:58
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
26/04/2021 14:55
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 14:44
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 12:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
26/04/2021 11:55
Recebidos os autos
-
26/04/2021 11:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/04/2021 11:36
Recebidos os autos
-
26/04/2021 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 11:36
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 08:28
Recebidos os autos
-
26/04/2021 08:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/04/2021 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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