TJPR - 0005293-16.2017.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEIA PACHECO DE FARIA

CPF *82.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 22:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:13

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 15:06

    Juntada de CUSTAS

  • 26/12/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2023 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2023 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 23:31

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:07

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 16:27

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 16:27

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 16:27

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:12

    PRESCRIÇÃO

  • 07/10/2021 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0005293-16.2017.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   04/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLEVERSON MATOSO IRANI DE OLIVEIRA MARALIZE DAIANA NOGUEIRA Réu(s):   VALDINEIA PACHECO DE FARIA   01.A denúncia foi recebida em 14.02.2018.  Desde então não sobreveio nenhum marco interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional.  Os delitos imputados à denunciada possuem pena mínima inferior à 01 ano.

    Aparentemente a agente é ré primária (seq. 52) e eventualmente, se condenada, dificilmente as penas a ela aplicadas serão superiores ao mínimo legal.  02.

    Decido. 03.

    Converto o feito em diligência. 04.

    Junte-se oráculo atualizado. 05.

    Após, manifestem-se o Ministério Público e a defesa quanto a incidência da prescrição em abstrado no tocante ao delito de ameaça e a incidência da prescrição ideal quanto aos delitos dos artigos 129, § 9º, do Código Penal e do artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Prazo: 05 dias. 06.

    Ao final, venham conclusos para sentença com o agrupador "prescrição". 07.

    Diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente.

    Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 27/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 13:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2020 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2020 17:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2020 12:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2020 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2020 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/04/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/04/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/03/2020 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/02/2020 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/02/2020 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/02/2020 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/12/2019 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/11/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/09/2019 16:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/08/2019 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/07/2019 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/05/2019 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/04/2019 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/04/2019 15:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/04/2019 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2019 12:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/02/2019 12:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/12/2018 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/10/2018 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/09/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 09:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2018 13:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/09/2018 13:13

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 14/09/2018 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2018 10:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 18:45

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/08/2018 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/07/2018 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/07/2018 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/06/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/05/2018 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/04/2018 12:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/04/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 09:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 09:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 13/03/2018 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2018 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2018 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2018 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/03/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 13:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/03/2018 13:11

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/03/2018 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/03/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 13:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/03/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 13:40

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/02/2018 17:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/02/2018 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2018 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/12/2017 12:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/11/2017 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 13:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/11/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 16:55

    Juntada de RELATÓRIO

  • 10/11/2017 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/11/2017 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 09/11/2017 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/11/2017 17:43

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2017 13:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/11/2017 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/11/2017 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 07/11/2017 15:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/11/2017 14:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/11/2017 14:44

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 07/11/2017 14:42

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/11/2017 14:39

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 14:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 07/11/2017 14:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/11/2017 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2017 16:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/11/2017 16:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/11/2017 09:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/11/2017 09:37

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2017 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2017 13:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/11/2017 12:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2017 12:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2017 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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