TJPR - 0022191-76.2010.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS

ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *46.***.*37-94

RAFAEL ADAO CARVALHO DOS SANTOS

SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

CPF *38.***.*63-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUDGERO ALVES DOS SANTOS

CPF *00.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2025 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 05/08/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/07/2025 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 16/07/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 06/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 21/05/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 11:55

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2025 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 25/04/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 20/03/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 15:39

    DELIBERADA DA PARTILHA

  • 17/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 03:11

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 13/01/2025 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 16/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 07:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 11/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 30/07/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 24/07/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 30/04/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 23/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 11/02/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 27/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/11/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 06:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 06:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 23/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 03/08/2023 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 21/05/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 28/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 27/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 16/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 20:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 25/08/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/08/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 08:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2022 17:41

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 05/08/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022191-76.2010.8.16.0031   Processo:   0022191-76.2010.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$52.500,00 Requerente(s):   ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS RAFAEL ADÃO CARVALHO DOS SANTOS SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS De Cujus(s):   LUDGERO ALVES DOS SANTOS Compulsando os autos, verifica-se que a questão posta em discussão neste momento processual diz respeito à necessidade, ou não, de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD como condição para a homologação da partilha.

    Sobre o tema, há de se destacar que tramita no âmbito do E.

    Superior Tribunal de Justiça a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que tratem da questão (Tema 1074).

    Da decisão da eminente Ministra Regina Helena, faz-se oportuna a transcrição da seguinte passagem: Desse modo, em conjunto com o REsp n. 1.896.526/DF, proponho a afetação do presente recurso como representativo da controvérsia, a teor do disposto no art. 1.036, § 5º, do CPC/2015, observando-se os seguintes procedimentos: i) suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015;[1] Vê-se que as partes e os interessados foram intimados para se manifestarem a respeito da suspensão dos autos e não se opuseram (ev. 233.1), não restando outra solução a este Juízo senão a de determinar o sobrestamento do processo até ulterior deliberação pela Corte Superior.

    No mais, cumpram-se as determinações da Portaria n. 01/2016, com as alterações lançadas na Portaria n. 01/2020 deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1074&cod_tema_final=1074.

  • 07/03/2022 09:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/03/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 11:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/03/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022191-76.2010.8.16.0031   Processo:   0022191-76.2010.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$52.500,00 Requerente(s):   ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS RAFAEL ADÃO CARVALHO DOS SANTOS SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS De Cujus(s):   LUDGERO ALVES DOS SANTOS Compulsando os autos, intime-se novamente a inventariante para que, no prazo único e improrrogável de 05 (cinco) dias, promova o integral cumprimento das determinações judiciais de ev. 217.1 (certidões negativas de débitos fazendários e manifestação acerca do Tema n. 1074 do STJ), sob pena de destituição do encargo.

    Escorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos concluso para deliberação.

    Cumpra-se com urgência, eis que se trata de processo vinculado à Meta n. 02/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Guarapuava, datado eletronicamente.

    Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 09/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 28/01/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS

  • 21/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022191-76.2010.8.16.0031   Processo:   0022191-76.2010.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$52.500,00 Requerente(s):   ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS RAFAEL ADÃO CARVALHO DOS SANTOS SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS De Cujus(s):   LUDGERO ALVES DOS SANTOS Compulsando os autos, sobretudo o cumprimento da determinação judicial de ev. 184.1 pela então inventariante (ev. 216.1), reputo prejudicada, neste momento, a análise de destituição do referido encargo (ev. 205.1).

    De todo modo, previamente à homologação da partilha, intime-se a inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada de certidões negativas de débitos fazendários, já que, da simples leitura do documento juntado no ev. 1.6, p. 3, o espólio deixou dívidas estaduais.

    Em tempo, abram-se vistas ao Ministério Público para que esclareça se persiste o interesse em sua intervenção, já que a herdeira então incapaz atingiu sua maioridade civil e se encontra representada por advogado (ev. 78.2/.3).

    Por fim, considerando que o procedimento de inventário judicial foi convertido para arrolamento sumário (ev. 184.1), intimem-se os herdeiros e a inventariante para que, no mesmo prazo acima concedido, manifestem-se sobre a possibilidade de suspensão destes autos, em razão do disposto no Tema n. 1074 do Superior Tribunal de Justiça.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberação, sem prejuízo das disposições da Portaria deste Juízo.

    Cumpra-se com urgência, eis que se trata de processo vinculado à Meta n. 02/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Guarapuava, datado eletronicamente.

    Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 10/12/2021 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 20:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 23:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 23/11/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022191-76.2010.8.16.0031   Processo:   0022191-76.2010.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$52.500,00 Requerente(s):   ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS RAFAEL ADÃO CARVALHO DOS SANTOS SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS De Cujus(s):   LUDGERO ALVES DOS SANTOS 1.

    Diante da reiterada inércia da inventariante em cumprir as determinações exaradas pelo juízo, o que se verifica em razão do número de intimações pessoais expedidas ao longo do processo, com a advertência de que o silêncio importaria em expedição por abandono, intimem-se os demais herdeiros habilitados para que, no prazo de 5 dias, digam se há interesse em assumir o encargo ora ocupado por Soeli Aparecida Carvalho dos Santos.  2.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à destituição e nomeação de outro inventariante.  3.

    Ressalte-se aos herdeiros que caso permaneçam silentes, a solução a ser tomada por este Juízo será a de nomear inventariante dativo.  4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, data da inserção no sistema.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 05/11/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 22:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 09:16

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 03/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 13/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 07/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022191-76.2010.8.16.0031   Processo:   0022191-76.2010.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$52.500,00 Requerente(s):   ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS RAFAEL ADÃO CARVALHO DOS SANTOS SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS De Cujus(s):   LUDGERO ALVES DOS SANTOS Trata-se do procedimento de inventário de bens deixados por Ludgero Alves dos Santos.

    Foi nomeada como inventariante a viúva meeira Soeli Aparecida Carvalho dos Santos (mov. 1.2, pág. 2).

    O Ministério Púbico (mov. 1.9, pág. 1) e a Fazenda Pública Estatual (mov. 1.10, pág. 1) concordaram com as primeiras declarações apresentadas na petição inicial.

    Foi juntado laudo de avaliação (mov. 1.11).

    O Ministério Público concordou com o laudo e requereu a nomeação de curador especial à herdeira menor (mov. 1.12), o que foi acolhido pelo Juízo no mov. 1.14, pág. 2.

    O curador especial requereu diligências (mov. 1.15), as quais foram deferidas no mov. 1.17, pág. 2.

    A inventariante juntou documentos no mov. 23.

    Foram realizadas pesquisas de outros bens do de cujus, pelos sistemas Renajud (mov. 23) e Bacenjud (mov. 27).

    O curador especial requereu que a inventariante prestasse esclarecimentos sobres as primeiras declarações (mov. 30), o que foi realizado no mov. 69.

    Juntada certidão negativa de testamento (mov. 74.2).

    No mov. 77, o curador especial concordou com os esclarecimentos prestados pelo inventariante.

    Foi juntada procuração em nome da herdeira Gabrielle por ter atingido a maioridade (mov. 78).

    Manifestação da Fazenda Pública no mov. 87, requerendo o pagamento do ITCMD.

    A inventariante requereu a concessão de prazo para pagamento do tributo (mov. 98).

    O despacho de mov. 102 determinou a intimação da inventariante para que comprovasse o pagamento do ITCMD e apresentasse as últimas declarações.

    No mov. 137, a inventariante requereu a expedição de alvará para que fosse possível realizar a transferência de propriedade do imóvel matrícula nº 4.932, 3º CRI da Comarca de Guarapuava, e do veículo Ford/Cargo 3224, RENAVAM 60.568460-0.

    O Juízo deferiu tão somente a transferência de propriedade do veículo (mov. 155).

    A inventariante reiterou o pedido de concessão de prazo para pagamento do tributo (mov. 174).

    Foi determinada a intimação da inventariante para que se manifestasse sobre o seu interesse na conversão do procedimento de inventário em arrolamento (mov. 176).

    Não houve manifestação (mov. 182).

    Os autos foram remetidos à conclusão. É o relatório.

    DECIDO.

    A despeito da inexistência de manifestação da inventariante nesse sentido, da análise dos autos, tem-se que estão presentes todos os requisitos necessários para a conversão do procedimento de inventário em arrolamento sumário (art. 659, CPC).

    Veja-se que todos os herdeiros são capazes e há consenso quanto aos termos da partilha.

    Além disso, a inventariante de há muito tem apresentando manifestações requerendo que o pagamento do ITCMD ocorra após a homologação da partilha, o que não é possível em sede de inventário, mas somente em arrolamento (art. 662, CPC).

    Nesse sentido: “a homologação da partilha no procedimento do arrolamento sumário não pressupõe o atendimento das obrigações tributárias principais e tampouco acessórias relativas ao imposto sobre transmissão causa mortis.

    Consoante o novo Código de Processo Civil, os artigos 659, § 2º, cumulado com o 662, § 2º, com foco na celeridade processual, permitem que a partilha amigável seja homologada anteriormente ao recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, e somente após a expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo do imposto, supostamente devido”. (Cf.

    STJ, REsp 1.751.332/DF, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 03/10/2018).

    Diante do exposto, CONVERTO o procedimento de inventário em arrolamento sumário.

    Disposições: 1.

    Retifique-se a autuação em razão da conversão de procedimento. 2.

    Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15, sob pena de destituição do encargo, cumpra o disposto no art. 660 do Código de Processo Civil e apresente o instrumento de partilha amigável, com a declaração completa dos bens e sua atribuição ao cônjuge ou companheiro e aos sucessores habilitados, em sendo o caso. 3.

    Em se tratando de procedimento de arrolamento sumário, não se admitirá a discussão a respeito do ITCMD, tampouco a intervenção da Fazenda Pública até a homologação da partilha (art. 662, CPC). 4.

    Advirto que a inventariante deverá observar que a conversão de procedimento tem o objetivo de dar fim ao processo de maneira mais célere.

    Por isso, não se admitirá o descumprimento das determinações judiciais e a necessidade de expedição de mandados de intimações, por intermédio de oficial de justiça, para que o processo seja impulsionado, como tem ocorrido há anos. 5.

    Intimem-se. 6.

    Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Guarapuava, data da inserção no sistema.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 26/04/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/03/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/01/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 08/01/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/12/2020 11:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2020 09:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2020 09:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 12/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 08/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 07/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 07/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ADÃO CARVALHO DOS SANTOS

  • 06/05/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 09:14

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2020 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 08/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 10/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 01/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 07:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/06/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 26/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 23/05/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 28/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2018 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 06/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 15/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 11:34

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 30/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA INVENTÁRIO

  • 22/02/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 12/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 25/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 16/11/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2017 10:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2017 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2017 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2017 11:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/05/2017 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 28/03/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 24/03/2017 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/01/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 03/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 09:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 14/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 15:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 11:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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