TJPR - 0022191-76.2010.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS

ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *46.***.*37-94

RAFAEL ADAO CARVALHO DOS SANTOS

SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

CPF *38.***.*63-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUDGERO ALVES DOS SANTOS

CPF *00.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/07/2025 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 16/07/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 06/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 21/05/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 11:55

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2025 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 25/04/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 20/03/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 15:39

    DELIBERADA DA PARTILHA

  • 17/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 03:11

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 13/01/2025 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 16/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 07:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 11/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 30/07/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 24/07/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 30/04/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 23/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 11/02/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 27/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/11/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 06:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 06:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 23/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 03/08/2023 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 21/05/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 28/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 27/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 16/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 20:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 25/08/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/08/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 08:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2022 17:41

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 05/08/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/03/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 11:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/03/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 28/01/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS

  • 21/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 20:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 23:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 23/11/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 22:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 09:16

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 03/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 13/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 07/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022191-76.2010.8.16.0031   Processo:   0022191-76.2010.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$52.500,00 Requerente(s):   ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS GABRIELLE EVA CARVALHO DOS SANTOS RAFAEL ADÃO CARVALHO DOS SANTOS SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS De Cujus(s):   LUDGERO ALVES DOS SANTOS Trata-se do procedimento de inventário de bens deixados por Ludgero Alves dos Santos.

    Foi nomeada como inventariante a viúva meeira Soeli Aparecida Carvalho dos Santos (mov. 1.2, pág. 2).

    O Ministério Púbico (mov. 1.9, pág. 1) e a Fazenda Pública Estatual (mov. 1.10, pág. 1) concordaram com as primeiras declarações apresentadas na petição inicial.

    Foi juntado laudo de avaliação (mov. 1.11).

    O Ministério Público concordou com o laudo e requereu a nomeação de curador especial à herdeira menor (mov. 1.12), o que foi acolhido pelo Juízo no mov. 1.14, pág. 2.

    O curador especial requereu diligências (mov. 1.15), as quais foram deferidas no mov. 1.17, pág. 2.

    A inventariante juntou documentos no mov. 23.

    Foram realizadas pesquisas de outros bens do de cujus, pelos sistemas Renajud (mov. 23) e Bacenjud (mov. 27).

    O curador especial requereu que a inventariante prestasse esclarecimentos sobres as primeiras declarações (mov. 30), o que foi realizado no mov. 69.

    Juntada certidão negativa de testamento (mov. 74.2).

    No mov. 77, o curador especial concordou com os esclarecimentos prestados pelo inventariante.

    Foi juntada procuração em nome da herdeira Gabrielle por ter atingido a maioridade (mov. 78).

    Manifestação da Fazenda Pública no mov. 87, requerendo o pagamento do ITCMD.

    A inventariante requereu a concessão de prazo para pagamento do tributo (mov. 98).

    O despacho de mov. 102 determinou a intimação da inventariante para que comprovasse o pagamento do ITCMD e apresentasse as últimas declarações.

    No mov. 137, a inventariante requereu a expedição de alvará para que fosse possível realizar a transferência de propriedade do imóvel matrícula nº 4.932, 3º CRI da Comarca de Guarapuava, e do veículo Ford/Cargo 3224, RENAVAM 60.568460-0.

    O Juízo deferiu tão somente a transferência de propriedade do veículo (mov. 155).

    A inventariante reiterou o pedido de concessão de prazo para pagamento do tributo (mov. 174).

    Foi determinada a intimação da inventariante para que se manifestasse sobre o seu interesse na conversão do procedimento de inventário em arrolamento (mov. 176).

    Não houve manifestação (mov. 182).

    Os autos foram remetidos à conclusão. É o relatório.

    DECIDO.

    A despeito da inexistência de manifestação da inventariante nesse sentido, da análise dos autos, tem-se que estão presentes todos os requisitos necessários para a conversão do procedimento de inventário em arrolamento sumário (art. 659, CPC).

    Veja-se que todos os herdeiros são capazes e há consenso quanto aos termos da partilha.

    Além disso, a inventariante de há muito tem apresentando manifestações requerendo que o pagamento do ITCMD ocorra após a homologação da partilha, o que não é possível em sede de inventário, mas somente em arrolamento (art. 662, CPC).

    Nesse sentido: “a homologação da partilha no procedimento do arrolamento sumário não pressupõe o atendimento das obrigações tributárias principais e tampouco acessórias relativas ao imposto sobre transmissão causa mortis.

    Consoante o novo Código de Processo Civil, os artigos 659, § 2º, cumulado com o 662, § 2º, com foco na celeridade processual, permitem que a partilha amigável seja homologada anteriormente ao recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, e somente após a expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo do imposto, supostamente devido”. (Cf.

    STJ, REsp 1.751.332/DF, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 03/10/2018).

    Diante do exposto, CONVERTO o procedimento de inventário em arrolamento sumário.

    Disposições: 1.

    Retifique-se a autuação em razão da conversão de procedimento. 2.

    Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15, sob pena de destituição do encargo, cumpra o disposto no art. 660 do Código de Processo Civil e apresente o instrumento de partilha amigável, com a declaração completa dos bens e sua atribuição ao cônjuge ou companheiro e aos sucessores habilitados, em sendo o caso. 3.

    Em se tratando de procedimento de arrolamento sumário, não se admitirá a discussão a respeito do ITCMD, tampouco a intervenção da Fazenda Pública até a homologação da partilha (art. 662, CPC). 4.

    Advirto que a inventariante deverá observar que a conversão de procedimento tem o objetivo de dar fim ao processo de maneira mais célere.

    Por isso, não se admitirá o descumprimento das determinações judiciais e a necessidade de expedição de mandados de intimações, por intermédio de oficial de justiça, para que o processo seja impulsionado, como tem ocorrido há anos. 5.

    Intimem-se. 6.

    Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Guarapuava, data da inserção no sistema.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 26/04/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/03/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/01/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 08/01/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/12/2020 11:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2020 09:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2020 09:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 12/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 08/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 07/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 07/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ADÃO CARVALHO DOS SANTOS

  • 06/05/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 09:14

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2020 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 08/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 10/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 01/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 07:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/06/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 26/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 23/05/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 28/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2018 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 06/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 15/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 11:34

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 30/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA INVENTÁRIO

  • 22/02/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 12/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 25/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SOELI APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

  • 16/11/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2017 10:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2017 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2017 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2017 11:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/05/2017 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 28/03/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 24/03/2017 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/01/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 03/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 09:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 14/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 15:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALESANDRO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

  • 29/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 11:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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