TJPR - 0006486-57.2020.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2025 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 08:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 21:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 08:56
Expedição de Mandado
-
09/07/2025 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2025 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 12:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/07/2025 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2025 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2025 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2025 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 18:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/05/2025 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 17:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/04/2025 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2025 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2025 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 18:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
05/02/2025 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 09:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/02/2025 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2024 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2024 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 19:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2024 11:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2024 16:13
Juntada de Petição de laudo pericial
-
13/12/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 15:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/12/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 09:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/12/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 09:07
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2024 23:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2024 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 13:20
Expedição de Mandado
-
11/10/2024 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 08:22
OUTRAS DECISÕES
-
09/10/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
24/08/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
11/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2024 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/05/2024 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
23/05/2024 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
17/05/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/05/2024 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 13:16
Recebidos os autos
-
09/05/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 06:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2024 11:31
Recebidos os autos
-
22/04/2024 11:31
Juntada de CUSTAS
-
22/04/2024 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2024 22:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/04/2024 13:31
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 15:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
09/04/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
09/03/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINE LUZIA DE ALMEIDA TORRES
-
28/01/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2023 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2023 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2023 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2023 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 18:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/12/2023 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 16:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/12/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINE LUZIA DE ALMEIDA TORRES
-
04/12/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
28/08/2023 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
26/07/2023 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2023 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
-
13/07/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 22:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/06/2023 22:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/06/2023 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 01:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
23/05/2023 13:49
Juntada de REQUERIMENTO
-
23/05/2023 13:48
Juntada de REQUERIMENTO
-
20/05/2023 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2023 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 13:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2023 23:20
Juntada de REQUERIMENTO
-
29/04/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2023 15:17
Juntada de REQUERIMENTO
-
01/04/2023 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 14:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/03/2023 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2023 22:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2023 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 03:10
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAMILA LOPES AHRENS
-
27/12/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 20:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/11/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA CRISTINA MEDEIROS GURGEL
-
15/11/2022 04:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
27/10/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/10/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ EDUARDO MAINART PANINI
-
31/08/2022 08:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
03/08/2022 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2022 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2022 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 17:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/06/2022 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2021 07:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/10/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2021 18:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 09:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/10/2021 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2021 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE JEAN MARCOS LEMES DA SILVA
-
18/08/2021 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE JEAN MARCOS LEMES DA SILVA
-
06/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
19/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:21
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
13/07/2021 16:08
Recebidos os autos
-
12/07/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 17:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/06/2021 17:16
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
17/05/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/04/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Processo: 0006486-57.2020.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$52.540,00 Autor(s): JEAN MARCOS LEMES DA SILVA (RG: 140222640 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*70-55) Rua Japão, 59 - Jotaesse - TUPÃSSI/PR - CEP: 85.945-000 Réu(s): HOESP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-03) Rua Almirante Barroso, 2193 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-020 DECISÃO 1 – RELATÓRIO: A parte Ré, por meio dos embargos de declaração constantes da seq. 67, insurgiu-se contra a decisão de seq. 59, alegando que a decisão foi omissa quanto ao requerimento de Justiça Gratuita de seq. 54. É o breve relato. 2 – FUNDAMENTAÇÃO: - Condições Gerais dos Embargos de Declaração: De modo geral, pode-se dizer que os embargos de declaração (recurso “sui generis”) têm por conteúdo vícios de fundamentação na decisão judicial, que digam respeito à sua clareza (obscuridade, contradição e, sob certo ponto de vista, erro material) e, em hipóteses mais graves, de fundamentação deficiente ou falsa. “Considera-se obscura a decisão quando imprecisa, isso é, de difícil ou impossível compreensão. (...).
Há contradição, por sua vez, quando a decisão contém afirmações ou fundamentos que estão em oposição ou que levam a ;;resultados distintos ou inversos. (...).
O conceito de omissão judicial que justifica a oposição de embargos de declaração, à luz do CPC/15, é amplíssimo.
Há omissão sobre ponto ou questão, isso é, ainda que não tenham controvertido as partes (questão), mas apenas uma delas tenha suscitado o fundamento (ponto).” [1] Cumpre anotar, por fim, que o erro material pode ser conceituado como o equívoco ou inexatidão relacionado a aspectos objetivos, tais como nome das partes, número dos autos, folhas dos autos, etc. Sendo um recurso “sui generis”, não se admitem embargos de declaração com a finalidade imediata de se anular ou reformar a decisão embargada (intuito de se pleitear a revisão do julgado): “O simples descontentamento da parte com a solução adotada não autoriza a oposição de Embargos Declaratórios, como tantas vezes afirmado pelo STJ”. [2] Feito esse introito (que visa evitar repetições desnecessárias na presente decisão), passa-se à análise das razões dos embargos. - Caso Concreto: Nada obstante a não manifestação quanto ao requerimento de seq. 54, cabe mencionar que já restou decidido nos autos que não é razoável entender que seriam as custas processuais as responsáveis por inviabilizar as atividades do Hospital Réu.
Portanto, nada obstante o documento anexado na seq. 54.2, o argumento da decisão que indeferiu a Justiça Gratuita ao Réu se mantém. 3 – DISPOSITIVO: Pelo exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC/15, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte Ré.
Seguimento conforme seq. 59.
Intimações e diligências necessárias. [1] MEDINA, José Miguel Garcia.
Novo Código de Processo Civil Comentado.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª ed, 2015.
P. 1.414. [2] EDcl no AgRg no REsp 1137565/MG, Rel.
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/11/2013, DJe 02/12/2013. Toledo, 20 de abril de 2021. MARCELO MARCOS CARDOSO JUIZ DE DIREITO -
27/04/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 12:20
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 11:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 11:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2021 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 08:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/04/2021 08:40
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 15:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 15:51
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/03/2021 18:50
Recebidos os autos
-
04/03/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 14:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/01/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 08:56
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 14:38
Juntada de Petição de contestação
-
08/12/2020 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 17:25
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/08/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 15:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/08/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 15:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/08/2020 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/08/2020 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 11:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/07/2020 11:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/07/2020 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 10:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/07/2020 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/06/2020 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 15:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/06/2020 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/06/2020 16:10
Juntada de CUSTAS
-
19/06/2020 13:36
Recebidos os autos
-
19/06/2020 13:36
Distribuído por sorteio
-
18/06/2020 08:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2020 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000978-51.2021.8.16.0088
Ministerio Publico do Estado do Parana
Redson Luis da Silva
Advogado: Darcisio Perez
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/02/2021 12:12
Processo nº 0002922-29.2019.8.16.0001
Paulo Roberto Borba Carneiro
Joao Francisco Lemos Gondek
Advogado: Manuela dos Martires Ramos
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/04/2025 13:12
Processo nº 0033272-43.2019.8.16.0019
Viacao Campos Gerais LTDA
Antonio Irineu Malaquias
Advogado: Rodrigo Guilherme Alves
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 31/07/2023 08:00
Processo nº 0008548-94.2019.8.16.0044
Ministerio Publico do Estado do Parana
Renato Daniel Gomes Moyses Neto
Advogado: Tiago Mariano Teodoro Alves
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/06/2019 14:17
Processo nº 0004995-88.2015.8.16.0170
Neudi Mosconi
Leandro Alex Haupt
Advogado: Clodoaldo Silveira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/05/2015 08:49