TJPR - 0010662-53.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORO E SILVA LTDA

CNPJ: 05.442.610/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:04

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 17:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/07/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 15/04/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 19/03/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 12:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2023 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 15/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/02/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/01/2022 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 21/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 21/01/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 19/05/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010662-53.2019.8.16.0190   Processo:   0010662-53.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.842,19 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   DORO E SILVA LTDA   1.

    Indefiro, por ora, a busca de endereço requerida pela exequente (mov. 22.1).

    Isso porque, ao compulsar os autos nº 0002973-89.2018.8.16.0190 (mov. 17.2), verifica-se que o ente público exequente possui acesso a outros sistemas, a exemplo do CADSUS WEB, que fornece não apenas o endereço atualizado da parte, como também o seu telefone e filiação.

    Nesse toar, consigna o art. 6º do NCPC[1] o princípio da cooperação processual, reforçando a necessidade das partes do processo cooperarem entre si, a fim de alcançar a prestação jurisdicional eficaz, célere e justa.

    A colaboração, em si, não diz somente sobre o executado-exequente, como também, envolve a colaboração com o Poder Judiciário. 2.

    Desta feita, antes de se realizar consultas de endereços nos sistemas conveniados, como o SisbaJud, Renajud, Infojud, etc., é imprescindível que a parte exequente esgote os meios de que dispõe e cujo acesso não dependem da intervenção deste Juízo. 3.

    Assim, intime-se a Fazenda Pública exequente a comprovar o prévio exaurimento das informações contidas em bancos de dados públicos e privados que tem acesso. 4.

    Caso seja acostado aos autos o endereço atualizado da parte devedora, promova-se a sua citação, independente de nova conclusão, de acordo com art. 30 da Portaria nº 01/2019 deste juízo[2]. 5.

    Lado outro, caso as buscas realizadas pela exequente tenham sido infrutíferas, cumpra-se o art. 35 da portaria nº. 01/2019[3]. 6.

    Após, intime-se a Fazenda Pública a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito [1]Art. 6o.

    Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. [2] Art. 30.

    Expedir nova carta ou mandado de citação, utilizando o Sistema V-Post, intimação, notificação ou outros atos, quando a parte interessada informar que o endereço no qual deverá ser cumprida a diligência é outro distinto do anteriormente apresentado, recolhendo-se o mandado anteriormente expedido, se for o caso. [3] Art. 35.

    Nos feitos em geral, com exceção das cartas precatórias recebidas de outros Juízos, havendo pedido de parte interessada para localização de endereço de parte ou testemunha, proceder à pesquisa simultânea das seguintes providências: I — incluir minuta requisitando o endereço nos sistemas informatizados do Bacenjud, Renajud, nos termos descritos nos convênios realizados pelo Tribunal de Justiça, dispensada a impressão e juntada dos protocolos.

    II — solicitar, por e-mail ao servidor credenciado, a pesquisa no sistema informatizado da Copel, dispensada a juntada de cópia.

    III — oficiar também à Receita Federal e ao TRE, solicitando o endereço, ou utilizar para tanto os sistemas informatizados, se disponíveis.

    IV — oficiar às empresas de telefonia e outras concessionárias de serviço público, se isso foi requerido pelo interessado. § 1º.

    Se não constar dos autos o CNPJ/CPF e a filiação da pessoa a localizar, intimar previamente o interessado para fornecer os dados, sob pena de indeferimento da diligência.

    Se o CNPJ/CPF não for informado, certificar a impossibilidade de atendimento do pedido e intimar a parte para requerer o que for de direito.

    Se somente a filiação não for informada, efetuar as demais pesquisas acima indicadas, exceto a do TRE, e certificar a impossibilidade dessa diligência. § 2º.

    Caso os ofícios não sejam respondidos em 30 (trinta) dias, deverão ser reiterados, com a advertência de que a inércia implicará no crime de desobediência.

  • 27/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2020 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/12/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2019 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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