30/07/2025 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2025 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
27/06/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
27/06/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
27/06/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
27/06/2025 14:10

Recebidos os autos
27/06/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
27/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:09

Recebidos os autos
27/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:09

Recebidos os autos
07/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/11/2024 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/2024 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2024 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
05/11/2024 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 16:55

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 14:04

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
05/11/2024 14:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/11/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALVES DIAS
15/10/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
04/10/2024 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:05

Recebidos os autos
04/10/2024 15:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2024 15:05

Distribuído por dependência
04/10/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
04/10/2024 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
13/09/2024 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2024 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/09/2024 18:21

Recurso Especial não admitido
12/08/2024 14:03

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/08/2024 14:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALVES DIAS
20/07/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALVES DIAS
13/07/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALVES DIAS
09/07/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:51

Recebidos os autos
08/07/2024 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
08/07/2024 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
08/07/2024 16:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/07/2024 16:51

Distribuído por dependência
08/07/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2024 18:17

Juntada de Petição de recurso especial
22/06/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2024 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 18:23

Juntada de ACÓRDÃO
10/06/2024 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 15:33

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
27/05/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALVES DIAS
17/05/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 01:06

Conclusos para decisão
03/05/2024 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 17:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 23:59
02/05/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 10:33

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/04/2024 13:03

Recebidos os autos
25/04/2024 13:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/04/2024 13:03

Distribuído por dependência
25/04/2024 13:03

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 01:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 11:54

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 16:59

Juntada de ACÓRDÃO
15/04/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2024 14:40

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
21/03/2024 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:37

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2024 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALVES DIAS
11/03/2024 03:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 18:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59
08/03/2024 10:15

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 13:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/02/2024 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 15:21

OUTRAS DECISÕES
09/02/2024 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALVES DIAS
31/01/2024 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024 14:50

Recebidos os autos
26/01/2024 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024
26/01/2024 14:50

Baixa Definitiva
26/01/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 15:34

Juntada de ACÓRDÃO
04/12/2023 13:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/10/2023 03:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 15:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 23:59
23/10/2023 11:00

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/10/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALVES DIAS
17/10/2023 13:57

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 22:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2023 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 01:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALVES DIAS
20/09/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2023 12:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/09/2023 12:21

Recebidos os autos
13/09/2023 12:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/09/2023 12:21

Distribuído por dependência
13/09/2023 12:21

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 18:13

Juntada de Petição de agravo interno
12/09/2023 18:13

Juntada de Petição de agravo interno
08/09/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 01:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 19:35

OUTRAS DECISÕES
23/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2023 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2023 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 03:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 16:33

OUTRAS DECISÕES
16/08/2023 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 12:17

Conclusos para despacho INICIAL
16/08/2023 12:17

Recebidos os autos
16/08/2023 12:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/08/2023 12:17

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/08/2023 08:07

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2023 23:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/08/2023 23:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
14/08/2023 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 08:13

Extinto o processo por desistência
09/08/2023 15:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/08/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2023 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 15:38

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/07/2023 02:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 17:45

DEFERIDO O PEDIDO
16/05/2023 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 14:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/05/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 01:14

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 01:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 01:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/04/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
05/04/2023 01:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 15:07

Conclusos para despacho INICIAL
04/04/2023 15:07

Recebidos os autos
04/04/2023 15:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/04/2023 15:07

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:02

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2023 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
14/03/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2022 02:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/11/2022 01:08

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 01:08

Conclusos para decisão
27/09/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALVES DIAS
20/09/2022 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
16/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 07:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/06/2022 07:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/05/2022 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/05/2022 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:45

Conclusos para decisão
20/05/2022 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
16/05/2022 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 08:58

OUTRAS DECISÕES
15/03/2022 15:55

Conclusos para decisão
11/03/2022 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 23:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 13:52

Recebidos os autos
22/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000955-02.2020.8.16.0166 Processo: 0000955-02.2020.8.16.0166 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Produto Impróprio Valor da Causa: R$71.407,61 Exequente(s): ANTÔNIO ALVES DIAS João Alves Dias Executado(s): Banco do Brasil S/A Diante da impugnação apresentada (evento 77.1), remetam-se os autos ao contador para que se manifeste em cinco dias.

Após, as partes poderão se manifestar, em igual prazo.

Diligências necessárias. datado e assinado eletronicamente Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito
11/02/2022 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/02/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 01:05

Conclusos para decisão
04/02/2022 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 16:07

Recebidos os autos
13/01/2022 16:07

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/11/2021 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000955-02.2020.8.16.0166 Processo: 0000955-02.2020.8.16.0166 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Produto Impróprio Valor da Causa: R$71.407,61 Exequente(s): ANTÔNIO ALVES DIAS (CPF/CNPJ: *23.***.*91-15) Rua Presidente Kennedy, 244 Casa - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 João Alves Dias (CPF/CNPJ: *05.***.*15-87) Rua Emilio Cândido do Broetto, 497 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Executado(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) Avenida Brasil, 980 - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Ao contador para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes com igual prazo.

Diligências necessárias.

Terra Boa, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito
17/11/2021 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/11/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:48

Conclusos para decisão
11/11/2021 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000955-02.2020.8.16.0166 Processo: 0000955-02.2020.8.16.0166 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Produto Impróprio Valor da Causa: R$71.407,61 Exequente(s): ANTÔNIO ALVES DIAS (CPF/CNPJ: *23.***.*91-15) Rua Presidente Kennedy, 244 Casa - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 João Alves Dias (CPF/CNPJ: *05.***.*15-87) Rua Emilio Cândido do Broetto, 497 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Executado(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) Avenida Brasil, 980 - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Em sede de impugnação ao cumprimento provisório de sentença (mov. 28.1), o Banco do Brasil requereu, preliminarmente, a suspensão do trâmite processual, em virtude da decisão proferida nos autos de Tutela Provisória do RE nos EDcl nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.319.232/DF.

Em seguida, ratificou tais informações afirmando que a presente demanda se trata de ação de cumprimento de sentença provisória coletiva referente à Ação Civil Pública nº 94.0008514-1, na qual resta mantida a determinação de suspensão em face da decisão da Ministra Nancy Andrighi, na Reclamação nº 37.941/RS, pois a referida decisão atinge todas as ações atinentes ao acórdão do Resp nº 1.319.232/DF.

Ocorre que, a pretendida suspensão não mais se justifica, pois em 11/03/2021 o Ministro Alexandre de Moraes despachou no RE 1.101.937/SP no sentido de revogar a ordem de suspensão nacional dos processos.

Ademais, em consulta ao sítio eletrônico do STF, verifica-se que o citado Recurso Extraordinário teve o julgamento concluído em 08/04/2021.

Na mesma linha, em 24/03/2021, o Ministro Jorge Musse revogou o efeito suspensivo concedido ao RE nos Embargos de Divergência nº 1.319.323/DF.

Portanto, é o caso de prosseguimento do presente cumprimento provisório de sentença.

Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MPF EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, DO BANCO CENTRAL E DO BANCO DO BRASIL S/A. 3ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA-DF.

DISCUSSÃO SOBRE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A MAIOR NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS CÉDULAS RURAIS EMITIDAS POR AGRICULTORES.

QUESTÃO SOBRE O ACERTO DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 84,32%.

MATÉRIA DE FUNDO JÁ DISCUTIDA NA AÇÃO COLETIVA (PROCESSO DE CONHECIMENTO).

REDISCUSSÃO.

INCABÍVEL.

ATUALIZAÇÃO DO DEVIDO PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO FIXADOS NO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.

DEFINIÇÃO REALIZADA.

INAPLICABILIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS.

DECISÃO QUE AFASTOU TAL RUBRICA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM AMBOS OS TÓPICOS.

ADUZIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO CREDOR POR NÃO EFETUAR PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE O BANCO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

TESE NÃO DECIDIDA NA ORIGEM, NEM SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO.

TEMAS NÃO CONHECIDOS.

SOBRESTAMENTO.

DESCABIMENTO.

DECISÃO DE 11/03/21, NO RE 1.101.937/SP QUE REVOGOU A SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS.

AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NO ERESP 1.319.232/DF EM 24/03/21.

JULGAMENTO DO RE 1.101.937/SP FINALIZADO PELO STF (08/04/21).

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO FEDERAL E COM O BACEN.

INOCORRÊNCIA.

EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO DO BANCO QUE NÃO PODE SER BUSCADO NO PRESENTE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL.

PRESCRIÇÃO.

NÃO CONFIGURADA.

AJUIZAMENTO DA DEMANDA COLETIVA EM JULHO/1994.

PRAZO APLICÁVEL DE 05 ANOS, CONFORME FIXADO NO RESP 1.273.643 (J. 27/02/13), PARA CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA QUE SEQUER COMEÇOU A FLUIR.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

NÃO VERIFICADA.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL QUE NÃO SE INCLUI ENTRE AS PESSOAS REFERIDAS NO ART. 109, INCISO I DA CF, QUE LITIGAM NA JUSTIÇA FEDERAL.

TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS QUE DEVE COINCIDIR COM A DATA DA CITAÇÃO NA DEMANDA COLETIVA.

TESE FIXADA NO RESP REPETITIVO 1.370.899/SP.

ATUALIZAÇÃO DO “QUANTUM DEBEATUR” PELOS ÍNDICES APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA.

IMPOSSIBILIDADE.

HIPÓTESE SOMENTE APLICÁVEL AOS CUMPRIMENTOS INDIVIDUAIS PROPOSTOS CONTRA A UNIÃO E/OU BANCO CENTRAL, CONFORME DECIDIDO NO ERESP 1.319.232/DF (DJE 30/10/2019).

RECORRENTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0061532-56.2020.8.16.0000 - Capanema - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 11.06.2021) (Grifei) Observa-se que em sua impugnação (mov. 28.1), dentre outras, o executado alegou a tese de excesso de execução.

Assim, remetam-se os autos ao contador judicial.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligências necessárias. Terra Boa datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito
21/10/2021 12:24

Recebidos os autos
21/10/2021 12:24

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/10/2021 10:35

OUTRAS DECISÕES
22/07/2021 16:53

Conclusos para decisão
20/07/2021 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:45

Conclusos para decisão
13/05/2021 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000955-02.2020.8.16.0166 Processo: 0000955-02.2020.8.16.0166 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Produto Impróprio Valor da Causa: R$71.407,61 Exequente(s): ANTÔNIO ALVES DIAS (CPF/CNPJ: *23.***.*91-15) Rua Presidente Kennedy, 244 Casa - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 João Alves Dias (CPF/CNPJ: *05.***.*15-87) Rua Emilio Cândido do Broetto, 497 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Executado(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) Avenida Brasil, 980 - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Em sede de impugnação ao cumprimento provisório de sentença (mov. 28.1), o executado requereu, preliminarmente, dentre outras teses, a suspensão do trâmite processual, em virtude da decisão proferida nos autos de Tutela Provisória do RE nos EDcl nos EDcl nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.319.232/DF.

Em petição de mov. 39.1, ratificou tais informações afirmando que a presente demanda se trata de ação de cumprimento de sentença provisória coletiva referente à Ação Civil Pública nº 94.0008514-1, a qual resta mantida a determinação de suspensão em face da decisão da Ministra Nancy Andrighi, na Reclamação nº 37.941/RS, pois a referida decisão atinge todas as ações atinentes ao acórdão do Resp nº 1.319.232/DF.

Enfatizou, ainda, a necessidade de realização de perícia contábil no caso.

Anexou decisão do STJ (mov. 39.2).

Na decisão proferida no Resp nº 1.319.232/DF (mov. 39.2), em cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, deferiu-se a medida liminar para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário até o julgamento do RE 1.101.937.

Observa-se que, em 08/04/2021[1], houve o julgamento do mérito de tema com repercussão geral nº 1.075, referente ao RE 1.101.937/SP.

Portanto, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito no prazo de 10 (dez) dias.

Diligências necessárias.

Terra Boa, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito [1]http://stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5336275&numeroProcesso=1101937&classeProcesso=RE&numeroTema=1075
26/04/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 01:02

Conclusos para decisão
26/02/2021 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 08:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:00

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 07:49

Juntada de Certidão
16/12/2020 21:01

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
17/11/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/10/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 15:38

Recebidos os autos
15/10/2020 15:38

Juntada de Certidão
13/10/2020 19:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2020 19:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/10/2020 15:00

CONCEDIDO O PEDIDO
06/10/2020 14:29

Conclusos para decisão
06/10/2020 13:25

Recebidos os autos
06/10/2020 13:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
05/10/2020 20:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2020 20:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
03/10/2020 09:43

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
03/08/2020 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/07/2020 14:38

Recebidos os autos
31/07/2020 14:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/07/2020 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2020 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020921-04.2020.8.16.0019

Massuqueto &Amp; Cronthal Clinica Odontologi...

Angelica de Siqueira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0008502-09.2020.8.16.0000

Duque-Estrada &Amp; Advogados Associados

Campoceres Agricola LTDA-ME

Advogado: Vinicius Ribeiro de Figueiredo Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0057967-42.2020.8.16.0014

Jhonathan Henrique Guilherme Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Junior Rosa Nascimento

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0003643-54.2020.8.16.0030

Gilberto Pretto

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jonathan Clemente da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0017321-25.2009.8.16.0030

Alceu Fernandes

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Marcus Vinicius Souza Mamede

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/08/2017 10:00

Exibir Processo