TJPR - 0018966-32.2016.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIO MANOEL ZAN

CPF *92.***.*40-19

DOUGLAS VINICIUS TRENTINI

CPF *64.***.*47-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 16:05

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 24/01/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 15:46

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 18/01/2024 15:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/06/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 21/06/2023 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 15/06/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/06/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 06/06/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 02/06/2023 15:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 23/05/2023 17:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/05/2023 17:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/05/2023 17:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 18/05/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 17/05/2023 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/05/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/05/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/05/2023 13:53

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/05/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  • 03/05/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 02/05/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 27/04/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 27/04/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 27/04/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 27/04/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 27/04/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRIMÔNIO

  • 04/04/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/03/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA E OUTROS PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL - MATÉRIA CRIMINAL

  • 31/03/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/03/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2023 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 20/03/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 16:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/02/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 19:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2023 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 23:54

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 23:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 23:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 19:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 18:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2022 13:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2022 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2022 16:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS VINICIUS TRENTINI

  • 27/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 14:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/12/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 20:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2021 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/07/2021 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS VINICIUS TRENTINI

  • 26/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/06/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2021 16:12

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 10/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS VINICIUS TRENTINI

  • 08/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS VINICIUS TRENTINI

  • 02/06/2021 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 01/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 03:03

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 03:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 03:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Processo nº: 0018966-32.2016.8.16.0130 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): DOUGLAS VINICIUS TRENTINI              KAIO MANOEL ZAN   Vistos etc. 1.

    Considerando que o réu DOUGLAS VINÍCIUS TRENTINI constituiu procurador nos autos (movimento 263), desaparece o motivo determinante da suspensão do curso do processo e do prazo prescricional, de modo que resta suprida a notificação e citação do acusado. 2.

    Deste modo, determino o prosseguimento do feito e a retomada do prazo prescricional. 3.

    Intime-se o acusado (por meio de seu procurador constituído nos autos) para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Com relação a petição de movimento 287, previamente, manifeste-se o Ministério Público. 5.

    Intimações.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   EVELINE SOARES DOS SANTOS MARRA     Juíza de Direito     

  • 18/05/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 18:14

    Juntada de PARECER

  • 13/05/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS VINICIUS TRENTINI

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501 DESPACHO Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Processo nº: 0018966-32.2016.8.16.0130 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): DOUGLAS VINICIUS TRENTINI              KAIO MANOEL ZAN Vistos etc. 1.

    Previamente, colha-se a manifestação do Ministério Público. 2.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

    EVELINE SOARES DOS SANTOS MARRA Juíza de Direito

  • 11/05/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 20:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 20:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 12:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/04/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Processo nº: 0018966-32.2016.8.16.0130 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): DOUGLAS VINICIUS TRENTINI              KAIO MANOEL ZAN Vistos etc. 1.

    O denunciado DOUGLAS VINÍCIUS TRENTINI pugnou pela revogação da prisão preventiva ao movimento 263, aduzindo, em síntese, que sua saída do país não foi com o intuito de se evadir do distrito da culpa, se furtar da aplicação da lei penal ou atrapalhar a persecução penal; que não há provas nos autos de que tenha praticado o crime que lhe é imputado; que a ordem de prisão em seu desfavor se mostra injusta, especialmente porque o corréu foi absolvido, sendo necessária sua oitiva; bem como que pretende retornar ao Brasil.

    Requer a revogação do mandado de prisão preventiva e a retirada de seu nome do banco de dados da Polícia Federal a fim de cessar o alerta internacional (difusão vermelha) e a restrição de emissão/renovação de passaporte.

    O Ministério Público manifestou desfavorável ao pedido formulado pela defesa, conforme parecer de movimento 266. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Com efeito, em que pese os argumentos da defesa, a ordem de segregação cautelar do requerente deve ser mantida.

    Explico.

    No caso em tela, observo que a presença dos requisitos da custódia cautelar foi demonstrada à saciedade por ocasião da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (movimento 109), em atenção aos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

    Não obstante, desde a mencionada decisão, não consta nos autos qualquer fato novo que demande nova apreciação da custódia cautelar, com base em diversa convicção, máxime porque o réu continua ausente do distrito da culpa.

    Embora tenha indicado o atual endereço, o denunciado informou que não tem condições financeiras para retornar ao Brasil (movimento 263.1).

    Vale destacar que as circunstâncias em que o delito foi praticado (a droga e petrechos de tráfico foram encontrados casa do acusado DOUGLAS) refletem em certos indícios de envolvimento do requerente na prática de crime de extrema gravidade.

    A despeito dos argumentos apresentados pela defesa, o juízo de certeza acerca da participação do réu somente será formado após o seu comparecimento pessoal no processo e produção das respectivas provas.

    Enquanto permanecer ausente, não há como aplicar a mesma sorte do corréu Kaio Manoel Zan, como pretende a defesa no requerimento de movimento 263.

    De tal modo, considerando que o réu DOUGLAS não trouxe aos autos qualquer fato novo que demande nova apreciação da custódia cautelar, INDEFIRO o pedido de movimento 263 e MANTENHO a ordem de prisão preventiva do requerente, pelas razões ora expostas, somadas à fundamentação exarada na decisão de movimento 109. 3.

    DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público ao movimento 266 e, de consequência, determino seja oficiado à Autoridade requerente (movimento 256) informando acerca da manutenção da ordem de prisão preventiva do réu, na forma das decisões de movimentos 109, 195 e da presente, a vigência do mandado de prisão expedido ao movimento 110, o qual é válido até 04.10.2037, bem como a permanência da restrição para emissão de novo passaporte. 4.

    De igual modo, oficie-se, a Secretaria, a INTERPOL informando o endereço do réu fornecido ao movimento 263.2 e 263.5/263.6. 5.

    Intimações.

    Diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   EVELINE SOARES DOS SANTOS MARRA Juíza de Direito

  • 26/04/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 12:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 18/07/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2018 14:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/08/2018 14:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/08/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO

  • 16/08/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2018 16:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/08/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 15/08/2018 16:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/08/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 13/08/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2018 14:23

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2018 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2018 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2018

  • 10/08/2018 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2018

  • 10/08/2018 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2018

  • 10/08/2018 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2018

  • 24/07/2018 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE KAIO MANOEL ZAN

  • 23/07/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 16:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 19/07/2018 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2018 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:28

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2018 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 13:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 18:19

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2018 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 09:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 13:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/05/2018 12:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/05/2018 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2018 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2018 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 10:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2018 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 13:58

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2018 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/02/2018 14:40

    Juntada de LAUDO

  • 09/02/2018 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2018 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/01/2018 18:28

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2018 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/01/2018 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/01/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/12/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 17:19

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 12:25

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2017 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2017 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2017 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2017 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 15:39

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 07/11/2017 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2017 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 18:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 15:20

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 10/10/2017 14:31

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 06/10/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2017 13:42

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2017 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2017 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2017 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2017 13:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2017 13:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/10/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/09/2017 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2017 18:17

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 16:52

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 14:23

    Juntada de LAUDO

  • 06/09/2017 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2017 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 14:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/09/2017 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 06/09/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 14:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/09/2017 14:13

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 14:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE KAIO MANOEL ZAN

  • 06/02/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2017 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 14:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 14:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 14:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 14:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 14:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 14:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 14:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 14:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 14:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 13:26

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/01/2017 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2017 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2017 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2017 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2016 08:02

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 15:27

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 02/12/2016 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2016 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2016 17:56

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 16:13

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 14:01

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 01/12/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2016 11:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 08:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2016 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2016 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 11:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2016 17:42

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/11/2016 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 14:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/11/2016 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2016 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2016 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 12:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/11/2016 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2016 09:38

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 28/11/2016 09:37

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 28/11/2016 07:06

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/11/2016 16:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2016 16:18

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 27/11/2016 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/11/2016 16:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2016 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020921-04.2020.8.16.0019

Massuqueto &Amp; Cronthal Clinica Odontologi...

Angelica de Siqueira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0008502-09.2020.8.16.0000

Duque-Estrada &Amp; Advogados Associados

Campoceres Agricola LTDA-ME

Advogado: Vinicius Ribeiro de Figueiredo Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0057967-42.2020.8.16.0014

Jhonathan Henrique Guilherme Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Junior Rosa Nascimento

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0003643-54.2020.8.16.0030

Gilberto Pretto

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jonathan Clemente da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0017321-25.2009.8.16.0030

Alceu Fernandes

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Marcus Vinicius Souza Mamede

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/08/2017 10:00

Exibir Processo