TJPR - 0003485-17.2015.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIS MAYCON BAPTISTA GATI

CPF *43.***.*18-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2023 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 29/08/2023 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 29/08/2023 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 21/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS MAYCON BAPTISTA GATI

  • 16/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:26

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/05/2023 17:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2023 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/02/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2022 17:20

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 06/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:02

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 26/11/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003485-17.2015.8.16.0113   Processo:   0003485-17.2015.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   16/10/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LETICIA FRANÇA DOMINGUES LUIS HENRIQUE DA SILVA MORAIS Réu(s):   FRANCIS MAYCON BAPTISTA GATI DESPACHO   1- Considerando certidão (mov. 116.1), DETERMINO  à  Secretaria  designar data e horário para realização de audiência de instrução e julgamento interrogatório do réu, conforme ata de audiência (mov. 117.1), devendo certificar nos autos a data e horário, com oportunas orientações às partes. 2- Após, promovam as intimações e demais diligências para a realização do ato.  Intimem-se as vítimas, o Ministério Público, o réu e Advogado de Defesa (art. 399 do CPP), requisitando os policiais, se for o caso. 3- Caso persistam as orientações de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID 19, intimem-se as partes e testemunhas que o ato será realizado por videoconferência, hipótese em que deverão informar seus contatos de e-mail e celular para viabilizar o envio do link da audiência. 4 –  Ciência ao Ministério Público. 5-  Intimações e diligências necessárias.   De Curitiba para Marialva, data do sistema.                     DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA         Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

  • 26/10/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 17:50

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 24/06/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003485-17.2015.8.16.0113 Processo:   0003485-17.2015.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   16/10/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LETICIA FRANÇA DOMINGUES LUIS HENRIQUE DA SILVA MORAIS Réu(s):   FRANCIS MAYCON BAPTISTA GATI DESPACHO 1.

    Tendo em vista que a petição de seq. 102.1 está acompanhada de atestado médico, defiro o pedido e redesigno a realização do interrogatório do réu para o dia 24 de junho de 2021, às 16:00 horas (data estendida em razão da necessidade de repautar várias audiências que foram retiradas de pauta por conta do fechamento do Fórum e da suspensão das atividades presenciais em decorrência da Pandemia-COVID-19). 2.

    Renovem-se as intimações necessárias.  3.

    Caso persistam as orientações de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID, intime-se o réu que o ato será realizado por videoconferência, hipótese em que deverá informar seus contatos de e-mail e celular para viabilizar o envio do link da audiência. 4.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se Marialva, documento datado e assinado digitalmente.

    Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito      

  • 27/04/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 27/04/2021 15:18

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 27/04/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS MAYCON BAPTISTA GATI

  • 26/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:48

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 14:51

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 12/02/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2020 16:43

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS MAYCON BAPTISTA GATI

  • 26/10/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 09:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2018 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2018 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS MAYCON BAPTISTA GATI

  • 16/08/2018 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 00:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 00:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2018 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2018 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 15:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2018 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2018 23:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2018 15:53

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 15:50

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 15:45

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 02:45

    Despacho

  • 07/06/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 21:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2018 21:04

    Juntada de PARECER

  • 31/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2017 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/10/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 17:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/10/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2017 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2017 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2017 17:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/09/2017 21:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/09/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 16:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/09/2017 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/09/2017 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 16:27

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2015 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2015 14:21

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2015 17:08

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2015 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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