TJPR - 0000661-51.2021.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALEX DE SOUZA

CPF *15.***.*82-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/09/2022 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 26/08/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2022 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 19:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/03/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/01/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/12/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 10/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/11/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2021 07:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/10/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/06/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 09:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000661-51.2021.8.16.0121   Processo:   0000661-51.2021.8.16.0121 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$11.137,50 Autor(s):   ALEX DE SOUZA Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO 1.

    Apesar de a Lei nº. 13.105/15 – CPC e a Lei nº 1060/50, exigirem, em princípio, para a concessão da assistência judiciária gratuita, tão somente a afirmação de que a parte peticionária não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, mesmo que por advogado, isso não impede que, no caso de dúvida, o magistrado exija outra documentação para provar a necessidade, até porque o benefício só pode servir àqueles que realmente necessitam, ou seja, àqueles que realmente terão prejuízos ao próprio sustento ou da família, se despenderem o valor das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.

    Em comentários ao § 2º do artigo 99 do CPC, o qual prevê a exigência de o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos requisitos previamente ao indeferimento do pedido da gratuidade da justiça, transcrevo o posicionamento doutrinário:   A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, apesar de limitada à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    O juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária.

    Afastada a presunção, o juiz intimara a parte requerente para que ele comprove efetivamente a sua necessidade de contar com a prerrogativa processual. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção – Manual de direito processual civil – volume único – 8 ed. – Salvador: Ed.

    JusPosivm – 2016 - p. 237)   No caso em tela, a parte que postula o benefício deixou de juntar certos documentos aptos a corroborar suas alegações. 2.

    Di

    ante ao exposto, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) holerite atualizado ou cópia da CTPS; b) cópia de seu imposto de renda dos últimos 3 (três) anos; e c) certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. 3.

    O prazo para recolhimento das custas devidas é o mesmo que foi estabelecido no item anterior. 4.

    Caso a parte não acoste aos autos os documentos requisitados nem tampouco recolha as custas devidas, no prazo assinalado, a distribuição do feito será cancelada nos moldes do artigo 290 do CPC. 5.

    Desde já, fica a secretaria autorizada a realizar buscas pelos sistemas disponíveis, a fim de se constatar a real condição de hipossuficiência da parte. 6.

    Na sequência, tornem os autos conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 27/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 13:37

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 13:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/04/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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