TJPR - 0016461-31.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIAI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 09.675.107/0001-04

MARCELO PIAI

CPF *18.***.*94-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 01:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 17:33

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/05/2025 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 15:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/04/2025 12:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/03/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2025 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 22:13

    APENSADO AO PROCESSO 0006137-40.2023.8.16.0173

  • 21/12/2024 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/12/2024 16:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/12/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 13:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/12/2024 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/11/2024 10:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2024 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 12:41

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/04/2024 17:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/04/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2024 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2024 11:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 21:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/03/2024 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/02/2024 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 19:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2023 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2023 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR

  • 07/12/2022 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 01/09/2022 14:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/08/2022 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 06:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 06:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2022 22:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 17:40

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2022 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2022 19:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2021 16:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:38

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 06:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO PIAI

  • 26/08/2021 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/07/2021 16:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/06/2021 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0016461-31.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.962,66 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   PIAI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA       DECISÃO     1.

    Segundo o enunciado nº 435 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.   1.1 No caso dos autos, está comprovado o encerramento irregular da sociedade em razão da mudança de endereço certificada pelo Sr.

    Oficial de Justiça (seq. 14.1).   1.2 Sendo assim, DEFIRO o pedido constante do seq. 54.1, determinando a inclusão dos sócios-gerentes indicados no polo passivo da execução.   2.

    Anote-se no registro, autuação e distribuição a inclusão dos novos executados.   3.

    Após, cite-se para pagamento no prazo de cinco dias ou nomeação de bens à penhora.   4. Caso não conste dos autos endereço do novo executado, promova o cartório buscas pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, anexando extratos aos autos.   5. Obtidos endereços, cite-se neles.    6. Caso contrário, cite-se por edital com prazo de trinta dias.   7. No caso do item 6, decorrido o prazo do edital, proceda-se à nomeação de curador especial ao executado, a partir de listagem ou sistemas disponibilizados pela OAB, intimando-se o respectivo advogado a, em 15 dias, dizer se aceita o encargo e, em aceitando, manifestar-se em mais 15 dias, contados da data do protocolo da petição de aceitação.     Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 06/04/2021 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 23:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/03/2021 17:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/03/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 22:08

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2021 22:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PIAI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

  • 08/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PIAI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

  • 05/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 06:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 06:36

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PIAI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

  • 01/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 20:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 21:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/06/2020 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/06/2020 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 02:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2020 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2020 17:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2020 16:25

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2019 02:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 10:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2019 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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