TJPR - 0025983-22.2010.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 09:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ARMAZEM MANJHERICAO LTDA
-
13/05/2025 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2025 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2025 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 17:57
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:24
OUTRAS DECISÕES
-
13/11/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 13:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/04/2024 16:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2024 01:10
DECORRIDO PRAZO DE CABRAL & BELINATO MINIMERCADO LTDA
-
20/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 15:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/09/2023 13:20
Recebidos os autos
-
05/09/2023 13:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/09/2023 01:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/09/2023 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2023 17:06
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/09/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:06
Processo Reativado
-
11/07/2023 22:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/03/2023 15:42
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2023 11:03
Recebidos os autos
-
08/03/2023 11:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/03/2023 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 01:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 21:09
PROCESSO SUSPENSO
-
10/11/2022 21:09
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
10/11/2022 21:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 10:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CABRAL & BELINATO MINIMERCADO LTDA
-
30/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 16:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2022 09:46
Recebidos os autos
-
18/07/2022 09:46
Juntada de CUSTAS
-
18/07/2022 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/06/2022 13:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
10/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CABRAL & BELINATO MINIMERCADO LTDA
-
21/03/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 13:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/03/2022 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 13:07
Recebidos os autos
-
08/12/2021 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 13:07
Baixa Definitiva
-
08/12/2021 13:07
Baixa Definitiva
-
08/12/2021 13:07
Baixa Definitiva
-
08/12/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA ALMIRANTE TAMANDARÉ LTDA
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CABRAL & BELINATO MINIMERCADO LTDA
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MONICA ESMANHOTO E CIA LTDA
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE EUROPA I CABELEIREIROS
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO JACUBOWSKI
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CASA DE CARNES E MERCEARIA MELERE LTDA
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CONFEITARIA PÃO CASEIRO JUNIOR LTDA-ME
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE HELENA ESMANHOTO E CIA LTDA
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE EPAMINONDAS GOMES DO SACRAMENTO
-
08/12/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE DAVI SANTANA PEREIRA CIA LTDA
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 16:20
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:20
Juntada de CIÊNCIA
-
08/11/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 11:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/11/2021 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
21/09/2021 01:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
-
10/09/2021 16:07
Pedido de inclusão em pauta
-
10/09/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 12:01
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
28/08/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
21/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0025983-22.2010.8.16.0004/2 Recurso: 0025983-22.2010.8.16.0004 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Embargante(s): CONFEITARIA PÃO CASEIRO JUNIOR LTDA-ME JOÃO JACUBOWSKI Davi Santana Pereira Cia Ltda EPAMINONDAS GOMES DO SACRAMENTO Helena Esmanhoto e Cia Ltda CABRAL & BELINATO MINIMERCADO LTDA CASA DE CARNES E MERCEARIA MELERE LTDA Panificadora Almirante Tamandaré Ltda Europa I Cabeleireiros Monica Esmanhoto e Cia Ltda Embargado(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1.
Considerando o pedido de efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. 2.
Após, retornem conclusos para julgamento.
Curitiba, 04 de agosto de 2021. Desembargador Eugenio Achille Grandinetti Relator -
10/08/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
04/08/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 15:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/07/2021 15:55
Recebidos os autos
-
27/07/2021 15:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/07/2021 15:55
Distribuído por dependência
-
27/07/2021 15:55
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2021 15:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2021 15:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 10:33
Recebidos os autos
-
08/07/2021 10:33
Juntada de CIÊNCIA
-
08/07/2021 10:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2021 18:18
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
29/06/2021 14:44
Alterado o assunto processual
-
02/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 10:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59
-
21/05/2021 18:28
Pedido de inclusão em pauta
-
21/05/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 10:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/05/2021 10:22
Recebidos os autos
-
06/05/2021 10:22
Juntada de PARECER
-
06/05/2021 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] VISTA À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Curitiba, 03 de maio de 2021. Des.
EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI Relator -
04/05/2021 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 12:32
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 12:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/04/2021 12:32
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
27/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0025983-22.2010.8.16.0004 Classe: Apelação Cível COMARCA: Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central de Curitiba Origem: Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 2ª Vara Assunto: Indenização por Dano Material Apelante(s): CASA DE CARNES E MERCEARIA MELERE LTDA Helena Esmanhoto e Cia Ltda Europa I Cabeleireiros Davi Santana Pereira Cia Ltda CONFEITARIA PÃO CASEIRO JUNIOR LTDA-ME JOÃO JACUBOWSKI Panificadora Almirante Tamandaré Ltda CABRAL & BELINATO MINIMERCADO LTDA EPAMINONDAS GOMES DO SACRAMENTO Monica Esmanhoto e Cia Ltda Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA Vistos e examinados. Cuida-se de recurso de Apelação Cível manejado por Cabral & Belinato Minimercado Ltda. e Outros em face da sentença de movimento 19.1, proferida nos Autos nº 0025983-22.2010.8.16.0004 de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Repetição de Indébito ajuizada pelos Apelantes em desfavor da Copel Distribuição S/A, que Julgou Improcedente o pedido inicial, nos termos do artigo 487, Inciso I, do Código de Processo Civil. O presente recurso foi classificado como “ações relativas à prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, água e gás, exceto quando concernente exclusivamente a responsabilidade civil”, conforme Termo de Distribuição de movimento 3.1. Ocorre que, analisando detidamente os autos, extrai-se que a controvérsia deduzida se enquadra na hipótese prevista no artigo 110, Inciso I, alínea a, do Regimento Interno, tendo em vista que a matéria discutida diz respeito a direito tributário: Art. 110. Às Câmaras Cíveis serão distribuídos os feitos atinentes às matérias de suas especializações, assim classificadas: I - à Primeira, à Segunda e à Terceira Câmara Cível: a) quaisquer ações e execuções relativas a matéria tributária; A demanda versa sobre Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, proposta por dez Autores em litisconsórcio ativo, sob fundamento de que as contribuições de PIS e COFINS não podem ser computadas sobre o preço final da fatura de energia elétrica para pagamento pelo consumidor, sendo de responsabilidade tributária somente da concessionária, considerando que incidem sobre o faturamento total mensal da prestadora. Os Autores buscam a devolução em dobro dos valores pagos a título de PIS e COFINS repassados nas faturas de energia elétrica. Desta forma, considerando que o pedido principal (declaração de ilegalidade da cobrança de PIS e COFINS) como a causa de pedir (ilegalidade na transferência da responsabilidade tributária), referem-se à incidência de tributos, o presente recurso deve ser julgado pela Primeira, Segunda ou Terceira Câmara Cível, nos termos regimentais. Em caso semelhante, envolvendo exame de competência para julgamento de Ação Declaratória que tratava sobre a cobrança de PIS e PASEP junto com a tarifa de energia elétrica, a 1ª Vice-Presidência decidiu que o feito deveria ser julgado perante as Câmaras especializadas em direito tributário: EXAME DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA.
APELAÇÃO CÍVEL.
COBRANÇA DE PIS E PASEP JUNTO COM TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA NA FATURA DA COPEL.
DISCUSSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO, SE DEVE SER DISTRIBUÍDO ÀS CÂMARAS CÍVEIS RESPONSÁVEIS PELO JULGAMENTO DE AÇÕES E EXECUÇÕES RELATIVAS A MATÉRIA TRIBUTÁRIA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA.
DISCUSSÃO SOBRE BASE DECÁLCULO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA TRIBUTÁRIA.
DISTINÇÃO COM O EXAME DE COMPETÊNCIA Nº 0001904-71.2018.8.16.0109 QUE,EM RECONSIDERAÇÃO, CONSIDEROU INEXISTIR DISCUSSÃO SOBRE OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA TAXA DE COLETA DE LIXO.
COMPETÊNCIA, NA ESPÉCIE, DAS CÂMARAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. (ART. 90, INCISO I,ALÍNEA “A”, DO RITJPR.
Em virtude de questionamentos sobre a competência, a base de cálculo e a legitimidade ativa e passiva tributária sobre a cobrança de PIS e PASEP na fatura de energia elétrica, impõe-se distribuir o feito perante as Câmaras especializadas em direito tributário. EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (TJPR - 1ª Vice-Presidência - 0011684-40.2010.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 04.03.2020). (grifo nosso). Nesse sentido, as Câmaras especializadas julgaram: TRIBUTÁRIO.
REPASSE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PIS E COFINS – NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA.
POSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE DISTINGUISHING EM RELAÇÃO À TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP 1185070/RS.
SUPOSTA IMUNIDADE EM FAVOR DA COPEL.
INOCORRÊNCIA.
IMUNIDADE AFASTADA PELA VIA RESCISÓRIA, EM AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.
REPASSE LEGÍTIMO.
PRECEDENTES DESTA E.
CORTE DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL.
APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA. (TJPR - 1ª C.Cível - 0011684-40.2010.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Desembargador Salvatore Antonio Astuti - J. 15.02.2021). (grifo nosso). TRIBUTÁRIO.
RECURSO.
APELAÇÃO.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
ICMS.
PIS.
COFINS.
LEGITIMIDADE ATIVA.
CONTRIBUINTE DE FATO.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
CREDOR TRIBUTÁRIO.INTERESSE PROCESSUAL.
NECESSIDADE/ADEQUAÇÃO.
PRESENÇA.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
NÃO INCIDÊNCIA.
ICMS.
ENERGIA ELÉTRICA.
BASE DE CÁLCULO.
ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA.
DEMANDA DE POTÊNCIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA.
DEMANDA DE ULTRAPASSAGEM EFETIVAMENTE UTILIZADA.
PRECEDENTES.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
COBRANÇA INDEVIDA COMPROVADA.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
IMPOSSIBILIDADE.
PIS.
COFINS.
REPASSE.
TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA.
POSSIBILIDADE.PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.
REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS.RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1064730-8 - Toledo - Rel.: Desembargador Jurandyr Souza Junior - Unânime - J. 18.02.2014) (grifo nosso). Diante da incompetência absoluta da Quarta Câmara Cível para apreciar o recurso, encaminhe-se o feito à Primeira, Segunda ou Terceira Câmara Cível. Curitiba, 26 de abril de 2021. MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA Desembargadora -
26/04/2021 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 16:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/03/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 14:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/02/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 14:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE DAVI SANTANA PEREIRA CIA LTDA
-
12/02/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE MONICA ESMANHOTO E CIA LTDA
-
12/02/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE CABRAL & BELINATO MINIMERCADO LTDA
-
12/02/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE EUROPA I CABELEIREIROS
-
12/02/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE EPAMINONDAS GOMES DO SACRAMENTO
-
12/02/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE CONFEITARIA PÃO CASEIRO JUNIOR LTDA-ME
-
12/02/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO JACUBOWSKI
-
12/02/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA ALMIRANTE TAMANDARÉ LTDA
-
12/02/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE CASA DE CARNES E MERCEARIA MELERE LTDA
-
12/02/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE HELENA ESMANHOTO E CIA LTDA
-
30/12/2020 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/12/2020 13:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/12/2020 01:20
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
22/11/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 16:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/11/2020 16:39
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2020 16:36
Cancelada a movimentação processual
-
05/11/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA ALMIRANTE TAMANDARÉ LTDA
-
05/11/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EUROPA I CABELEIREIROS
-
05/11/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CASA DE CARNES E MERCEARIA MELERE LTDA
-
05/11/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CABRAL & BELINATO MINIMERCADO LTDA
-
05/11/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE EPAMINONDAS GOMES DO SACRAMENTO
-
05/11/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CONFEITARIA PÃO CASEIRO JUNIOR LTDA-ME
-
05/11/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MONICA ESMANHOTO E CIA LTDA
-
05/11/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE DAVI SANTANA PEREIRA CIA LTDA
-
05/11/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE HELENA ESMANHOTO E CIA LTDA
-
04/11/2020 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2020 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/08/2020 17:45
Distribuído por sorteio
-
04/08/2020 13:30
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2020 13:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/07/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
18/06/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
15/06/2020 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 11:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/02/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
12/02/2020 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/01/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2019 17:33
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
27/09/2019 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/07/2019 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CABRAL & BELINATO MINIMERCADO LTDA
-
16/07/2019 00:58
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
-
16/07/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
-
11/07/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
-
09/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 12:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/06/2019 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 23:15
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
15/05/2018 16:22
Conclusos para decisão
-
09/03/2018 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2018 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2018 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2018 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2018 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2010
Ultima Atualização
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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